Cerca de 300 profissionais e estudantes participaram, nos dias 19 e 20 de abril (quinta e sexta), do II Encontro de Psicólogos e Assistentes Sociais do Campo Sociojurídico, realizado no auditório da OAB, no Centro do Rio. O evento foi organizado pelos conselhos regionais de Psicologia e de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRP-RJ e CRESS-RJ) e teve como proposta o debate sobre “Entraves e Desafios Eticopolíticos da Prática Profissional”.
A conferência de abertura, entitulada “Justiça: a serviço de quem?”, teve como expositor o professor Marildo Menegat. No segundo dia, foram formadas duas mesas para dar prosseguimento aos debates realizados em grupos na tarde de quinta: a primeira, “Estado penal: práticas punitivas e práticas profissionais”, foi composta por Elizabeth Borgianni, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e pela professora Esther Arantes, da UERJ; durante a tarde, a mesa “Diálogos possíveis entre as profissões” reuniu as professoras Maria Livia Nascimento (UFF) e Fátima Grave (UFRJ).
Trabalho em grupos
Na tarde do primeiro dia, os participantes se dividiram em quatro grupos de trabalho, que discutiram aspectos relacionados à atuação de psicólogos e assistentes sociais em processos judiciais. Os grupos abordaram, respectivamente, quatro temas: a interdição civil; a inquirição e o depoimento sem dano; as aplicações de medidas socioeducativas; e a aplicação de exames criminológicos.
Diversas questões foram levantadas, como, por exemplo, a percepção de que ainda hoje representantes do judiciário entendem o exame criminológico como uma avaliação de periculosidade do sujeito que cometeu uma infração, e a garantia de que ele não voltará a cometê-la. Os participantes concordaram que os exames devem ter caráter analítico, reflexivo e não-conclusivo. O CRP-RJ anunciou que lançará em breve uma pesquisa sobre exame criminológico que traz a perspectiva das pessoas examinadas.
O grupo sobre medidas socioeducativas levantou a reflexão sobre o perfil das crianças e adolescentes que ingressam no sistema socioeducativo – em geral garotos negros, moradores de bairros pobres, com laços sociais mais frágeis – e sobre o fato de que as violações anteriores de muitos de seus direitos são desconsideradas nos processos. A falta de capacitação dos profissionais, a desassistência às famílias das crianças e adolescentes internados, e a omissão diante das violações de direitos cometidas dentro do sistema também renderam bons debates.
As discussões sobre inquirição e depoimento giraram em torno da cautela para que os próprios procedimentos de oitivas não acabem resultando em danos para o réu ou para a testemunha de um processo judicial. Os participantes ressaltaram que a precariedade dos dispositivos de cuidado com crianças e adolescentes que estão passando por situação de inquirição reflete o funcionamento de um sistema onde prevalece a lógica punitiva.
O último grupo debateu os processos de interdição civil, procedimento jurídico adotado em situações de indivíduos que não estão aptos para exercer plenamente alguns direitos civis – casos de pessoas com deficiência intelectual ou de idosos em situação vegetativa, por exemplo. O grupo criticou o peso que se dá ao laudo de psiquiatras para a definição dos processos. Houve acordo na opinião de que esses profissionais são pressionados para produzirem um laudo conclusivo já no primeiro encontro, o que inviabiliza uma escuta atenta da história do paciente. Falou-se ainda da diferenciação entre a ‘curatela’, que designa um responsável por gerir interesses e bens para outrem que não pode fazê-lo, e a ‘interdição’, que implica na perda ou suspensão de direitos civis.
Os participantes saíram animados com a evolução dos debates. “O evento confirmou mais uma vez a necessidade de se promover espaços de reflexão e diálogo sobre o que está sendo produzido e construído nas práticas cotidianas, nesse caso, localizadas ou referenciadas ao campo jurídico”, resumiu Luciana Pires Franco (CRP 05 / 35966), colaboradora do Conselho Regional de Psicologia.
Fotos: Juliana Drumond – CRP-RJ
