Os conselhos regionais habitualmente recebem perguntas de profissionais cadastrados sobre a finalidade e a destinação do pagamento de anuidades. É um questionamento legítimo, e é importante que as categorias fiscalizem o uso da arrecadação dos conselhos que os representam.
Aos psicólogos que manifestam dúvidas sobre as anuidades, o CRP-RJ costuma encaminhar uma resposta similar a esta abaixo, que agora tornamos pública.
Qual a finalidade do pagamento das anuidades pelos profissionais?
O Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região (Rio de Janeiro) é uma autarquia de direito público que tem como objetivos orientar, fiscalizar e disciplinar a profissão de psicólogo, zelar pela fiel observância dos princípios éticos e contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão. O CRP-RJ atua primordialmente na luta pela garantia do atendimento de qualidade a todos os cidadãos e na luta por melhores condições de trabalho.
Para tanto, a instituição necessita de uma organização administrativa que é integrada por seus gestores – conselheiros eleitos pela categoria a cada três anos –, pelo corpo regular de funcionários, por outros profissionais contratados e por colaboradores, todos organizados internamente em setores, comissões e grupos de trabalho específicos.
São os recursos obtidos através do recolhimento das anuidades pagas pelos profissionais inscritos que garantem esta estrutura e que garantem, portanto, a atuação e a participação do CRP-RJ nos mais diferentes espaços – públicos ou privados – de representação da Psicologia. Garantem, ainda, a confecção das carteiras profissionais, a elaboração de manuais informativos e do jornal institucional, e a manutenção do sítio eletrônico e de outros meios de comunicação direcionados aos profissionais da categoria e a espaços de interesse da profissão.
Todos os valores arrecadados e os gastos feitos pelo CRP-RJ são apresentados em assembleia anual orçamentária convocada por chamada pública veiculada em órgãos de imprensa, no sítio eletrônico e no jornal institucional. Na ocasião, o valor das anuidades que serão cobradas no ano seguinte é submetido à aprovação da categoria.
O pagamento da anuidade é um tributo federal, de cobrança obrigatória. Do montante arrecadado pelos conselhos regionais, 30% é repassado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidade que representa a categoria em âmbito nacional, atuando na defesa dos interesses da Psicologia – e, por conseqüência, dos profissionais de psicologia. Juntos, o CFP e os vinte conselhos regionais – entre eles o CRP-RJ – integram o Sistema Conselhos.
