Uma luta de dez anos teve nova batalha na última quarta-feira, 8 de fevereiro. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado discutiu e deu parecer favorável ao texto Projeto de Lei (PL) 268/2002, o PL do Ato Médico. A postura da Comissão faz com que seja reforçada a necessidade de articulação e mobilização da Psicologia e das outras categorias profissionais interessadas para que o texto não seja aprovado pelas outras Comissões que ainda o avaliarão e para que não seja votado em Plenário.
Embora tenha passado por alterações de forma a, supostamente, manter a autonomia de profissões da área de saúde, como a psicologia, o PL representa um grande retrocesso. Se aprovado sem que haja um debate aprofundado, o texto pode restringir aos profissionais da medicina o exercício de atividades e serviços que cabem à psicologia, enfermagem, fisioterapia ou outras áreas de atuação.
O parecer aprovado pela CCJ na última quarta-feira deixa claro, por exemplo, que “a direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico” (Art. 5º, Parágrafo Único), mas restringe aos profissionais de medicina a chefia dos serviços. Há, ainda, pontos como a questão do diagnóstico nosológico (Art. 4º), que ficaria restrito aos médicos, e não mais seria permitido aos psicólogos, caso o texto seja aprovado como Lei.
O texto discutido foi o Substitutivo da Câmara dos Deputados (identificado pela sigla SCD 268/2002). O projeto inicial, apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio, já foi levado à Câmara, onde passou por modificações realizadas após pressão de vários setores da sociedade, incluindo a psicologia. Desde 2009, o texto estava tramitando na CCJ.
Pelas normas do Senado, a pauta passará , ainda, pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Assuntos Sociais (CAS), que discutirão as emendas antes de liberarem o texto para uma possível votação. A mobilização e a pressão aos setores do legislativo têm obtido bons resultados nos últimos dez anos. Por isso, é importante que os profissionais se manifestem, mostrando aos legisladores que não concordam com o Projeto. Para enviar uma mensagem aos senadores, clique aqui.
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) e todo o Sistema Conselhos de Psicologia são contra o ato médico, pois desejam a garantia do pleno exercício de todas as categorias da saúde, sem depender de Ato Médico ou de Atos de quaisquer profissões. Só assim haverá a certeza de que a legislação brasileira estará de acordo com a interdisciplinaridade prevista pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Participe da mobilização!
