Após análise técnica do Edital do XLIV Concurso Público para Provimento de Vagas para Analista Judiciário – Especialidade Psicólogo, foi verificado que o mesmo especifica aos candidatos apenas o conteúdo programático, inexistindo uma bibliografia referencial.

Este Regional enviou, no mês de janeiro do ano corrente, o Ofício Circular CRP-RJ Nº0002/2012 ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas do TJ-RJ e à Organizadora do Concurso – a Fundação Carlos Chagas – sugerindo as Resoluções do CFP e a bibliografia pertinente ao conteúdo programático do referido Edital.

Em tempo, informamos que as sugestões da Legislação do CFP e das referências bibliográficas já haviam sido enviadas através dos Ofícios CRP-RJ Nº 735/2011 e CRP-RJ Nº0945/2011, encaminhados ano passado em resposta a consulta do próprio Departamento de Desenvolvimento de Pessoas do TJ-RJ. O CRP-RJ segue no aguardo do posicionamento da Organizadora do Concurso e do Departamento do TJ-RJ.

Entretanto, ressaltamos que ambas as instituições têm autonomia para acatar ou não as nossas sugestões tendo em vista a inexistência de Lei que as obrigue a indicação de referencial bibliográfico e legislação pertinentes nos Editais de Concursos Públicos.

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos através do telefone da Comissão de Orientação e Fiscalização: (21) 2139-5432.