Inspeções realizadas pelo Sistema Conselhos de Psicologia confirmaram a violação de direitos humanos e de leis, sob alegação de tratamento de usuários de drogas em comunidades terapêuticas. Essas instituições, que permeiam suas práticas por discursos religiosos e morais, não se orientam por saberes técnico-científicos, e ainda assim, muitas vezes, recebem financiamento público. Por conta disso, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) organiza o Ato Público contra as Comunidades Terapêuticas, que acontece no dia 13 de dezembro, às 14h, nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O objetivo do Conselho é mobilizar o maior número de pessoas para que o ato revele aos deputados a situação crítica das Comunidades Terapêuticas. As violações foram identificadas durante a 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos, realizada pelos Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal de Psicologia entre 28 e 29 de setembro deste ano em 68 instituições de 24 estados e do Distrito Federal. Durante o ato, além de expor a situação, o CRP – junto a alguns de seus parceiros – levará aos deputados cópias do Relatório elaborado após a inspeção.
Entre as irregularidades averiguadas estão a adoção de medidas punitivas, o impedimento do acesso dos atendidos à rede de educação, proibição de visita íntima, uso de medicamentos sem acompanhamento médico, contenção por meio de medicalização excessiva, existência de espaço de isolamento, restrição da visita de familiares, violação de correspondência e proposta de tratamento realizada fora do território do interno, além de trabalho não remunerado executado pelos usuários, entre outros.
No Rio de Janeiro, a inspeção passou por duas instituições: o Centro de Tratamento e Reintegração aos Dependentes Químicos Shalom and Life (Macaé) e a Associação ONG Portal do Renascer (que fica em Barra Mansa, mas fora do perímetro urbano da cidade). O CRP-RJ contou com o apoio dos Conselhos Regionais de Enfermagem e Serviço Social (Coren-RJ e Cress-RJ), da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj e de outros parceiros.
Participe do ato e ajude o CRP-RJ na luta contra o financiamento público para instituições que violam direitos e atuam de forma não condizente com o código de ética dos psicólogos e a Legislação Vigente. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde acontece o ato da próxima terça-feira, funciona no Palácio Tiradentes (Rua Primeiro de Março, s/n), centro, Rio de Janeiro.
