A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta terça-feira, dia 22 de novembro, uma audiência pública para discutir internações compulsórias. Participante ativo do debate sobre o tema, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) estará presente ao encontro, que é aberto ao público e começa às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia.

No dia 27 de maio deste ano, a Prefeitura do Rio de Janeiro publicou a Resolução nº 20 da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), que trata do Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social. Desde então, o CRP-RJ intensificou as discussões sobre a situação junto à categoria e a outras entidades. A Resolução, segundo nota publicada pelo Conselho, fere direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

A lista de convidados para a audiência inclui, além do CRP-RJ, a SMAS, a Secretaria de Estado de Segurança (SES), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a OAB-RJ, o CRESS-RJ e o CONANDA.