O Projeto de Lei (PL) estadual 767/2011, que implementaria a gestão das Organizações Sociais (OSs) em todas as unidades públicas de saúde do estado do Rio, foi, mais uma vez, questionado em votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em votação na última quarta-feira (24 de agosto). Na ocasião, o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, que tem participação do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), mostrou, mais uma vez, sua oposição clara ao Projeto.
Durante a sessão de votação, centenas de trabalhadores da Saúde do Rio de Janeiro se reuniram em frente à Alerj, no centro do Rio. Vestidos de branco e gritando palavras de ordem, os servidores questionavam o PL, que foi enviado ao Palácio Tiradentes pelo governador Sérgio Cabral na semana passada.
Segundo a assistente social Maria Cristina Braga, membro atuante do Fórum de Saúde, 24 de agosto foi um “dia nacional de luta”. “Essa semana, o Movimento dos Sem Terra ocupou o Ministério da Fazenda em Brasília, os Bombeiros estão indo para lá protestar. É um momento especial para os movimentos sociais. Estamos lutando contra uma gestão de Estado neoliberal”, afirmou.
Perciliana Rodrigues, também do Fórum de Saúde, lembrou algumas revoluções sociais que estão acontecendo ao redor do mundo para ilustrar o momento dos movimentos sociais no Brasil. “É possível lutar e vencer. Vemos o povo líbio destituir uma ditadura de mais de 40 anos, vemos estudantes no Chile saírem às ruas. A luta é uma só”, afirmou.
As comissões de Tributação e de Saúde da Alerj votaram pela inconstitucionalidade do Projeto. Após a votação, durante a apreciação, o deputado Paulo Ramos (PDT) explicitou sua desaprovação com o PL 767/2011. “Espero que um dia o servidor público seja maioria nesta Assembleia. Como podemos admitir que recursos públicos destinados à Saúde sejam administrados por OSs e empresas privadas?”, questionou o deputado. “Tenho certeza, pelo próprio dia de hoje, de que esta Casa não irá se conformar com este Projeto de Lei”, concluiu.
O deputado Luiz Paulo (PSDB) destacou que o projeto de lei em questão teve 308 emendas estabelecidas. “Isso significa claramente que a Casa não quer o Projeto. Isso simboliza que ele é inaceitável”. O Fórum de Saúde promete manter sua luta contra o Projeto, que agora retornará às Comissões Técnicas e ainda não tem previsão de retornar à Ordem do Dia no Plenário da Alerj.
