Ficou apenas na expectativa a adesão do Rio de Janeiro ao Programa Nacional de Políticas Públicas para População Adulta em Situação de Rua. O prefeito Eduardo Paes frustrou os participantes da audiência pública que marcaria a adesão, realizada na Câmara Municipal na última terça-feira (16 de agosto), e não compareceu, deixando, assim de ouvir o que entidades como o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) têm a dizer sobre o tema.
Representante do CRP-RJ na reunião, a psicóloga e colaboradora Barbara Magalhães Dias (CRP 05/31999) lamentou a ausência do prefeito à audiência e a não adesão, e lembrou que havia, ainda, expectativa para criação de um comitê para acompanhar a efetivação do programa. Paes enviou, através do secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, um Termo de Compromisso onde “se compromete” a assinar o documento, desde que seja “compatível com as políticas adotadas pelo Município do Rio de Janeiro”.
“O prefeito não assinou o termo de adesão, ele assinou um termo de compromisso, o que não quer dizer nada. Ao final do documento ele restringe tudo o que foi dito ao longo do texto”, lamentou Barbara. A psicóloga entregou ao vereador Reimont Santa Barbara (PT) e para o Secretário de Assistência Social Rodrigo Betlhem, o manifesto contra o recolhimento compulsório de crianças e adolescentes assinado pelo Conselho e por outras entidades.
A sessão lotou o plenário da Câmara. Vereadores, profissionais de diferentes categorias, representantes da população em situação de rua e da Justiça estiveram presentes. Na bancada, além de Reimont e Bethlem, estavam o vereador Tio Carlos (DEM); a vereadora Teresa Bergher (PSDB); o vereador Dr. Jorge Manaia (PDT); a assessora especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Nadine Borges; o coordenador do Vicariato da Caridade Social, Padre Manoel Manangão; o promotor de Justiça, Rogério Pacheco; e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Maria Margarida Pressburger.
Também presente, a defensora Leila Caixeiro propôs a Bethlem que a Defensoria Pública do Estado acompanhe as ações da operação “Choque de Ordem”. “Queria propor isso ao secretário Bethlem para que possamos acompanhar essa população e ver como o trabalho tem sido feito. Uniremos o útil ao agradável”, apontou. Além de Leila, o promotor Rogério Pacheco relatou como o Ministério Público tem atuado recebendo um grande número denúncias e instaurando processos relativos à violência aos moradores de rua, mas ainda não informou os resultados dos processos.
