O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) participou, no último dia 26 de janeiro, de reunião com entidades envolvidas na promoção dos Direitos Humanos com a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes. O convite para participação na reunião foi feito pelo Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), e o CRP-RJ foi representado na reunião pela conselheira Ana Carla Silva (CRP 05/18427), presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Criado em 1981, o Ibase é uma instituição sem fins lucrativos e sem vinculação religiosa e partidária, cuja missão é aprofundar a democracia, seguindo os princípios de igualdade, liberdade, participação cidadã, diversidade e solidariedade. Sua atuação é pautada na associação com entidades parceiras e no monitoramento e influência sobre políticas pública voltadas para a temática dos Direitos Humanos. O Instituto, assim com a SDH, representada pela ministra Maria do Rosário, considera essencial a participação da sociedade civil para o sucesso das políticas públicas de direitos humanos
Segundo a Ministra, o objetivo imediato da reunião foi discutir a elaboração de um Plano de Trabalho da Secretaria alinhado com o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), considerado um documento de referência para o Brasil. Entre os projetos centrais na pauta da SDH destacaram-se o Mecanismo e Prevenção de Combate à Tortura, a Comissão de Direito à Verdade e um Grupo de Trabalho voltado para a proteção de crianças e adolescentes.
Durante a reunião, as entidades convidadas ainda propuseram novos temas de debate para a agenda da SDH, como a Comissão Nacional de Direitos Humanos; a questão das UPPs nas favelas e da violência policial; a criação de uma comissão de monitoramento no Sistema Penitenciário; o Projeto de Emenda Constitucional 38 (PEC 38), que versa sobre a erradicação do trabalho escravo; a questão da discriminação contra a população afrodescendente no Brasil; o problema da prostituição e exploração sexual infantil; a criminalização de movimentos sociais e outros.
A proposta desses temas, que extrapolam a pauta de discussões oficiais da Secretaria, revela uma maior proximidade da sociedade civil com estas entidades do que com os órgãos centrais do governo, e dá respaldo à continuação das ações e discussões promovidas pelo CRP-RJ na área social, espaço que tem cada vez mais contado com o trabalho de psicólogos.
O convite reafirma a posição e a importância do CRP-RJ como entidade parceira na defesa e na promoção dos Direitos Humanos e também fortalece a comunicação entre o Conselho e outras instituições envolvidas na luta. A ministra pretende articular continuamente a Secretaria de Direitos Humanos e os demais participantes para a criação de um ambiente favorável entre a Presidência da República e as entidades e movimentos sociais em torno do tema dos direitos humanos, atualizando pautas e aprofundando temas.
