O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) participou, na última terça-feira, junto a outras entidades, de audiência com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do Governo no Senado Federal, em mais uma batalha da luta contra o Projeto de Lei do Ato Médico (PL nº 7.703/06).

Representado pela conselheira Vivian Fraga e pela psicóloga da Coordenadoria Técnica (Cotec) Cláudia Alvernaz, o CRP-RJ, junto a representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (Fentas) e de outros conselhos de psicologia (regionais e Federal) e de diferentes classes profissionais, apresentou ao senador questionamentos sobre o Ato Médico.

Os participantes da audiência destacaram que é importante evitar a votação urgente do PL – como querem os médicos e o Ministério da Saúde –, pois ainda é necessário debate mais aprofundado sobre alguns pontos, como, por exemplo, o Artigo 4º, que, na redação atual, restringe aos médicos a possibilidade de apontar doenças (diagnóstico nosológico) e prescrever tratamentos.

Outros pontos de atritos referem-se aos artigos que restringem aos médicos a chefia das equipes de saúde e as intervenções invasivas – prejudicando os profissionais que se utilizam da acupuntura como prática complementar.

– Não vou colocar a PL do Ato Médico (em votação) em um contexto conturbado, mas preciso saber, concretamente, os pontos de desacordo para ter ideia do tamanho do conflito – disse Jucá.

Além do CRP-RJ, a reunião contou com a presença de representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e de outros 13 conselhos regionais da categoria. Foi feito contato com os gabinetes de 16 senadores, sendo que houve conversas pessoais com quatro deles. A maior parte dos parlamentares se mostrou sensível às demandas das profissões de saúde.

Apesar de ter conseguido, junto a outras entidades, evitar a votação urgente da PL, o CRP-RJ lembra que a luta ainda não terminou. Por isso, é importante que todos acessem o site “Não ao Projeto de Lei do Ato Médico” e sigam manifestando a desaprovação.