O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as empresas estatais substituam os funcionários terceirizados contratados irregularmente por concursados. O cronograma das substituições em empresas como Petrobrás, BNDES, IRB e Eletrosul deve ser divulgado em seis meses, sendo de até cinco anos o prazo final para a regularização total dos quadros.

Segundo o TCU, “as instituições terão um prazo de seis meses para fazer um levantamento com o objetivo de identificar e regulamentar as atividades passíveis de terceirização. Depois do levantamento, as empresas deverão enviar ao Ministério do Planejamento um plano detalhado de substituição dos terceirizados por concursados, com cronograma e percentual de substituições previstas em cada ano. O prazo final é de cinco anos”.

A decisão do TCU foi aprovada no dia 25 de agosto e uma cópia da decisão foi enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, ao procurador-geral da República, ao Ministério Público do Trabalho, aos ministros de Estado, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e à Controladoria-Geral da União (CGU).

Fonte: Folha Dirigida