A Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-RJ, através do ofício nº 0382/2010, expressou seu descontentamento com o baixo salário descrito no edital do concurso para a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, cujas inscrições se iniciaram no dia 31 de maio de 2010.

No anexo 1 do edital, consta o salário-base no valor de R$ 325,22, sobre o qual podem incidir gratificações e adicionais. Contudo, a Prefeitura não divulgou qualquer informação sobre tais acréscimos. Assim, não se pode ter noção do real valor da remuneração, informação crucial para os possíveis candidatos ao cargo.

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a garantia constitucional do salário mínimo se refere ao total da remuneração e não apenas em relação ao salário-base. Contudo, mesmo que a remuneração total supere o salário mínimo e, portanto, não seja configurada inconstitucionalidade neste concurso, o CRP-RJ considera que o Edital em questão não preza pela transparência e se contrapõe à dignidade do psicólogo.

O CRP-RJ pretende continuar a acompanhar os concursos públicos, reivindicando sempre a valorização da profissão. Neste sentido, no início deste ano, tentou estabelecer diálogo com a Prefeitura de Barra Mansa sobre a oferta de salário. Foi também enviado Oficio à Prefeitura de Cabo Frio manifestando o descontentamento com a ausência de vagas para psicólogos no último concurso realizado.

9 de Junho de 2010