Em 16 de março, foi realizado, em Niterói, o 9º pré-congresso para o COREP (Congresso Regional de Psicologia). O encontro ocorreu na Universidade Federal Fluminense e foi iniciado com um debate temático, seguido das atividades do pré-congresso em si.

9º pré-congresso para o COREP foi iniciado com o debate temático “Psicólogos no Sistema de Garantia de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente”.

Jonathas Rospide Nunes, Alexandre Ferreira do Nascimento, Eliana Olinda Alves e Esther Arantes, na sequência, participaram da mesa de debates.

A mesa de discussão, promovida pela Comissão de Psicologia e Justiça do CRP-RJ, teve como tema “Psicólogos no Sistema de Garantia de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente”. A coordenadora da Comissão, conselheira Eliana Olinda Alves (CRP 05/24612), foi a mediadora.

A primeira palestrante, a psicóloga Esther Arantes (CRP 05/3192), professora da PUC-Rio e da UERJ, colaboradora da Comissão Regional de Direitos Humanos (CRDH) e representante do CRP-RJ no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), chamou atenção para a complexidade que a temática da criança e adolescente vem ganhando. “Essa complexidade vem a partir de normativas internacionais, como a convenção da ONU, e nacionais, como a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois, pela primeira vez, postulam-se direitos para a criança e o adolescente, que deixam de ser objetos de proteção e viram sujeitos de direitos”, afirmou.

Para a psicóloga, essa mudança leva ao que muitos veem como contradição. “Por um lado, a criança é sujeito de direitos, o que implica em responsabilidades. Por outro, ela é uma pessoa em desenvolvimento, não é adulta para assumir essas responsabilidades. Mas eu não vejo isso como uma contradição, e sim como uma tensão presente na normativa”.

Ela destacou ainda que, no momento em que a convenção da ONU era discutida, o Brasil vivia um momento de redemocratização. Como estava totalmente voltado para questões como anistia e nova Constituição, o país não discutiu essa normativa internacional. Segundo Esther, isso fez com que, até hoje, as leis relativas à infância e juventude sejam mal-interpretadas. “Pelas normativas, a criança tem o direito de se expressar. Mas muitos juízes interpretam isso como obrigação de depor, por exemplo”.

Finalizando, a palestrante propôs uma reflexão sobre como os direitos colocados como universais são, na verdade, valores do Ocidente. “Uma criança indígena que acompanha a mãe colhendo frutos pode ser considerada vítima de exploração do trabalho infantil? Vamos tirar a criança da sua mãe e colocar para adoção por isso? Claro que não! Temos que respeitar as diferentes culturas”.

Em seguida, o psicólogo Alexandre Ferreira do Nascimento (CRP 05/33108), que representa o CRP-RJ no CEDCA junto com Esther e é colaborador da CRDH, explicou o trabalho nos conselhos de controle social. “Esses conselhos de direitos foram criados a partir do ECA como canais para participação da sociedade civil nas políticas públicas. Eles são órgãos deliberativos, controladores da política de atendimento – daí, a importância de ocupar esses espaços”.

O psicólogo declarou ainda que o CRP-RJ foi o segundo órgão mais votado para compor o CEDCA. “Isso mostra o reconhecimento da importância do trabalho do psicólogo com crianças e adolescentes, Nossa responsabilidade é cada vez maior pelo fato de estarmos protegendo direitos”.

Alexandre destacou ainda a importância de os psicólogos enviarem teses sobre o tema e participarem dos pré-congressos e do COREP. “Se não cuidarmos de debater nossa atuação, outros segmentos vão ocupar esse espaço e definir o que devemos fazer”.

Jonathas Rospide Nunes, Alexandre Ferreira do Nascimento, Eliana Olinda Alves e Esther Arantes, na sequência, participaram da mesa de debates.

Jonathas Rospide Nunes (CRP 05/37544), do Serviço de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Secabex) e colaborador do CRP-RJ, foi o último palestrante. Ele trouxe sua experiência no órgão e propôs duas reflexões. “Primeiro, temos que refletir sobre o que produzimos com nossas práticas. Elas podem ter dois efeitos: o acompanhamento de singularidades das pessoas e famílias ou o controle de virtualidades, que seria controlar as pessoas devido a um suposto potencial de periculosidade”, disse. “A segunda reflexão é sobre as práticas que somos convocados a exercer no campo da garantia de direitos, ou seja, colocarmos em análise a demanda que nos é colocada”.

O psicólogo ressaltou que o a análise do campo da garantia de direitos deve ser feita relacionando-o a outros campos que lhe são imanentes. “A garantia de direitos é articulada com os campos econômico, ético, subjetivo, político, social, cultural e familiar. Por que digo isso? Para não operarmos uma redução da situação que estamos analisando e nos propondo a intervir. Fazer essa redução é o que acaba produzindo práticas como judicialização, a psicologização, a criminalização e a pedagogização da vida”.

O convidado levantou ainda alguns questionamentos que podem ser feitos a partir da análise do lugar que o psicólogo e os demais profissionais ocupam nas instituições. “As nossas intervenções produzem efeitos naquela realidade. Até que ponto, no afã de garantir direitos, não acabamos produzindo práticas que colocam em segundo plano o interesse da criança ou adolescente envolvido? Até que ponto não produzimos práticas que ferem os direitos das próprias crianças e adolescentes e dos trabalhadores? Até que ponto o Sistema de Justiça não acaba se sobrepondo ao próprio Sistema de Garantia de Direitos?”.

Após o encerramento da mesa, foi dado início ao pré-congresso. Seguindo as normas nacionais, houve uma eleição da mesa diretora, que teve o conselheiro Lindomar Darós (CRP 05/20112) como presidente, a psicóloga Helena Fialho de Carvalho (CRP 05/34864) como secretária e a psicóloga Rozângela Alves Justino (CRP 05/4917) como relatora. A mesa fez a leitura do regimento interno do pré-congresso, que foi modificado e aprovado pelos participantes.

A seguir, houve a eleição de delegados para o COREP, sendo escolhidos 15 psicólogos e um estudante.

Foi realizada, então, a leitura das teses, que poderiam ser aprovadas na íntegra, aprovadas com modificações ou rejeitadas pela plenária. Ao todo, 12 teses foram votadas, abordando temas como orientação profissional, formas de parcelamento da anuidade do CRP, luta contra a patologização da alienação parental, inclusão da discussão sobre políticas públicas nas universidades, participação do Sistema Conselhos nos espaços de controle social e uma possível proibição de psicólogos participarem de inquirição de crianças. Ao final, nove teses foram aprovadas e três, excluídas.