A terceira e última mesa do I Seminário Regional de Políticas Públicas, realizado pelo CRP-RJ nos dias 25 e 26 de fevereiro, falou sobre as formas de a Psicologia estar com o público e foi coordenada pelo conselheiro Lindomar Darós, coordenador da Comissão Regional de Psicologia e Políticas Públicas.
A atividade teve como convidadas a psicóloga Esther Arantes, coordenadora adjunta do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ, Maria da Graça Marchina, professora doutora da PUC-SP e coordenadora nacional do CREPOP; e Maria de Fátima Pereira Alberto, professora doutora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
A terceira e última mesa falou sobre as formas de a Psicologia estar com o público.
Maria da Graça iniciou sua fala fazendo uma recapitulação da história da Psicologia. Segundo ela, essa retrospectiva ajuda na reflexão sobre o que já foi feito e o que pode melhorar na contribuição da Psicologia nas políticas públicas. “Precisamos aproveitar os espaços coletivos que permitam a percepção do profissional psi enquanto categoria, ressaltando os dois eixos do nosso compromisso social, que são a leitura dos fenômenos sociais em prol dos direitos humanos e a relação entre Psicologia e Políticas Públicas”, afirmou.
Conforme explicou, o contexto político no qual a profissão de psicólogo foi regulamentada, em 1962, propiciou que o saber psi fosse aplicado, principalmente, na forma de clínica psicoterápica individual. Isso teria resultado em uma prática secundária da Psicologia, ou seja, servido apenas como forma de tratamento de pessoas que “desviam da rota”. “A expansão do ensino superior privado ajudou no agravamento desse quadro, incentivado pela busca por ascensão social por meio de práticas liberais. Com isso, tivemos uma leva de profissionais com formação tecnicista, o que não favoreceu a pesquisa e o desenvolvimento de outras formas de atendimento”.
Outro ponto levantado pela convidada, ainda no contexto da regulamentação da profissão, foi que, muitas vezes a Psicologia seria usada de maneira subsidiária a outras profissões, como no Direito, por meio dos laudos, e na Medicina, nas questões relativas à saúde mental. “Apesar da existência de um modelo, alguns profissionais tentavam repensar o lugar do psicólogo. Era o início de uma atuação mais social. Vale ressaltar que, nesta época, essa atuação era feita pelos movimentos sociais porque as políticas sociais não tinham muito espaço. Isso também dificultou a inserção do psicólogo nas políticas públicas”, considerou.
Maria da Graça encerrou sua exposição apontando para a necessidade de aprimorar a dimensão subjetiva dos fenômenos sociais nas políticas públicas, a partir da produção de novos saberes. “O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) mapeia a atuação do psicólogo na área e cria referências para a categoria, promovendo debates e gerando resultados. Criamos um banco social de serviços, no qual psicólogos trabalham voluntariamente para produzir demandas que são levadas para o Estado. Temos que mostrar os psis que existem outras áreas de atuação além da clínica, como na formulação de políticas públicas”.
Em seguida, Esther Arantes focou sua exposição na formulação de políticas públicas para crianças e adolescentes. “Existe uma dificuldade em articular Psicologia e políticas públicas. Houve uma tentativa de amenizar dívidas com diversos grupos minoritários, incluindo crianças e adolescentes. Com isso, houve avanços, mas não foi o suficiente”, afirma acrescentando que as políticas públicas têm sido focadas em proteção especial e medidas socioeducativas, sendo deixadas de lado outras de igual importância, como saúde e educação. “Com elas, talvez não fosse necessário haver outras tão específicas”.
A convidada também chamou atenção para a existência de diversas vertentes da Psicologia, que, por mais que não se concorde com as demandas levantadas, também precisam ser levadas em conta, já que fazem parte da prática psi. “Apesar de existência de demandas contrárias, como o depoimento sem dano e justiça terapêutica, nas últimas duas décadas, os Conselhos de Psicologia estão lutando para problematizar as demandas, condições de trabalho e o papel da Psicologia nas políticas públicas e nas garantias dos direitos humanos, que deve ser o eixo de todas as atividades”.
Sobre a relação entre a Psicologia e as políticas públicas, Esther julga ser fundamental que se leve em conta a diversidade de cada grupo. Um exemplo é a presença da Psicologia em comunidades indígenas. “Temos que ir com cuidado porque suas visões são diferentes. O que é ser criança, indivíduo ou família para eles? A ajuda de crianças indígenas na coleta de frutas é considerada exploração de trabalho infantil? Essas questões não podem ser deixadas de lado”.
A psicóloga finalizou sua intervenção relembrando aos participantes a respeito do caso de um dos envolvidos no assassinato do menino João Hélio Fernandes Vieites, em fevereiro de 2007. Por julgar que sua vida corria risco, a Justiça resolveu colocá-lo no sistema de proteção à vítima, gerando uma indignação entre grupos da sociedade. “Uma das tarefas mais difíceis para nós é garantir os direitos dos presos, porque as pessoas julgam os que cometem atos infracionais como não-humanos”.
A última fala da mesa foi de Maria de Fátima, que comentou a respeito da prática psi junto à formulação de políticas públicas. Segundo ela, é a partir da referência dos atores que se desenvolvem ações concretas. “No núcleo em que trabalho, atuamos em diversas frentes, entre as quais estão o trabalho infantil e a violência sexual. Na minha opinião, o prescrito emerge do real”.
Ela afirmou que, de acordo com uma avaliação da atuação psi em espaços públicos, na Paraíba, muitas vezes o profissional não entende qual o seu trabalho dentro dos espaços sociais. “Não há clareza de que se trata de um espaço público, político e coletivo dentro de um sistema de rede.” Outra crítica feita por Maria de Fátima foi a falta de disciplinas que abordem o tema nas Universidades, não preparando o futuro psicólogo para tais situações. Como sugestões, a convidada indicou a necessidade da constituição de modelos que se pautem no desenvolvimento de uma cultura dos direitos humanos e uma formação continuada dos profissionais, com a escuta dos diversos atores.
Após as falas das convidadas, seguiu-se um debate que sobre diversos assuntos, como a necessidade de uma melhoria na formação acadêmica na área das políticas públicas, a falta de referências bibliográficas específicas de Psicologia nos concursos públicos e a presença da ética da elaboração das políticas públicas.
