Na reunião convocada nesta segunda-feira, 18 de janeiro, por organizações da sociedade e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados para defender o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), três argumentos deram tom às falas dos participantes. O primeiro deles é que a discussão travada na imprensa enfoca pontos polêmicos, sem abordar outros temas importantes presentes no documento, tais como a garantia do direito à educação, acesso universal à saúde, combate ao trabalho escravo, acesso à cidadania para portadores de deficiência e das crianças e dos adolescentes, modelo de desenvolvimento e direitos humanos.

O segundo ponto foi a ênfase no processo de construção do documento, que também vem sendo questionado pelos críticos ao Plano. “Em nenhum momento do processo a imprensa transmitiu toda a mobilização para a construção do PNDH-3”, afirmou Gilson Cardoso, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos. Diversas falas questionaram a ausência dos setores que agora criticam o plano em todo o processo de construção do texto, durante as Conferências Nacionais e ao longo dos seis meses em que o texto ficou disponível para críticas na internet, conforme ressaltou o deputado Pedro Wilson  (PT-GO), vice presidente da CDHM.

Alexandre Ciconello, representando o FENDH, lembrou que o terceiro Plano foi o que contou com mais forte construção democrática, com participação de 20 mil pessoas no processo da Conferência de Direitos Humanos e com a inclusão de propostas de outras Conferências, como a de Saúde e Assistência Social. E destacou que em nenhum momento a legítima construção de diretrizes, pelo Estado, para a garantia dos direitos humanos, busca sobrepor as instâncias democráticas: “Pontos que causam comoção terão que passar pelo Congresso Nacional, via projetos de lei em andamento ou que venham a ser apresentados”, avalia.

Terceiro ponto recorrente foi a defesa da necessidade de parâmetros de avaliação e controle social da mídia, exemplificado pelo papel dos meios de comunicação na polêmica sobre o PNDH3. A falta de espaço para os apoiadores do Plano seria sinal inequívoco de como são construídas as notícias, de forma a deixar setores inteiros da sociedade sem voz. “A defesa do Plano não dá manchete”, afirmou Sérgio Sauer, relator nacional para o Direito Humano à Terra, Território e Alimentação.
Muitas das falas defenderam a importância da apuração dos crimes cometidos durante o regime militar para que as futuras gerações conheçam a historia e não a repitam, e o direito das mulheres a decisões sobre o seu corpo, relacionado à descriminalização do aborto, pontos que foram questionados por militares e igrejas, respectivamente.

Encaminhamentos

Ao final do encontro, definiu-se que nas próximas semanas serão realizadas reuniões regionais e que no dia 4 de fevereiro devem voltar a se reunir em Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, em Brasília.

As organizações devem continuar buscando espaços para divulgar suas opiniões sobre o PNDH-3.

A reunião foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos e pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DhESCA).

Nota do CFP

O CFP e a Comissão Nacional de Direitos Humanos do conselho divulgaram, na semana passada,nota expondo razões da Psicologia m defesa do PNDH 3.

Fonte: Site do CFP

29 de janeiro de 2010