No dia 14 de novembro, o CRP-RJ foi palco de um debate sobre saúde suplementar. Dando início ao evento, o conselheiro-presidente do CRP-RJ, José Novaes (CRP 05/980), destacou a importância do encontro também enquanto preparação para o Congresso Regional de Psicologia (COREP). “Em 2010, que é ano eleitoral, teremos o COREP e o CNP (Congresso Nacional de Psicologia). Antes, temos os eventos preparatórios, onde são propostas teses, e os pré-congressos, onde elas são debatidas e votadas. Ou seja, hoje podemos levantar propostas que podem chegar a compor as diretrizes do Sistema Conselhos para Saúde Suplementar nos próximos três anos. Essa é uma maneira de participar das decisões sobre os rumos da profissão”.

Também compondo a mesa de abertura, a conselheira do CFP Anice Holanda Nunes Maia (CRP 11/01462) abordou a questão do Ato Médico, projeto de lei que tramita atualmente no Senado Federal (para saber mais, clique aqui). “O Ato Médico é danoso tanto na saúde suplementar quanto na saúde pública. O SUS (Sistema Único de Saúde) é fruto da mobilização social para mudar a Saúde brasileira, contra o modelo hospitalocêntrico individualizante. Deveríamos falar de atos transdisciplinares, não de atos privativos de uma profissão específica”.

A conselheira presidente da Comissão de Saúde do CRP-RJ, Ana Carla Souza Silveira da Silva (CRP 05/18427), concluiu a mesa ressaltando que o Ato Médico envolve os psicólogos em sua prática cotidiana. “Gostaria de deixar clara a posição do CRP-RJ contra o Ato Médico. É uma questão difícil, principalmente porque a categoria não tem participado das discussões. Todo ato político é coletivo, é preciso haver participação. E nossa política é para trazer os médicos para perto de nós, não afastá-los. Mais do que afirmar o lugar da Psicologia na Saúde, queremos lutar por outro paradigma”.

Contextualização: o lugar do Psicólogo

A primeira mesa temática do encontro, mediada pela conselheira Ana Carla Silva, foi intitulada “Contextualização: o lugar do Psicólogo” e abordou como o profissional psi se insere na saúde suplementar. A psiquiatra Ana Paula Cavalcante, representando a Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), explicou a estrutura da ANS. “As áreas de atenção à saúde são: saúde da criança, do adolescente, do adulto e idoso, da mulher, saúde bucal e saúde mental. Ou seja, o psicólogo assume grande importância”.

Segundo Ana Paula, os planos de saúde atendem, hoje, a cerca de 51 milhões de indivíduos, sendo regulamentados pela Lei 9656/98 e por resoluções normativas. “A Resolução CONSU 11, de 1998, já ressaltava a importância da adoção de medidas que evitem a estigmatização e a institucionalização dos portadores de transtornos psiquiátricos”. Ela esclareceu ainda os serviços psicológicos que os planos devem cobrir. “O paciente tem direito a 12 sessões de psicoterapia por ano, além de mais 12 em casos de crise. Na resolução normativa da ANS que sairá em 2010, essas sessões serão ampliadas para 24, sem necessidade de estar em crise, além de 40 sessões de atendimento psicológico”.

Anice Maia falou, em seguida, sobre os espaços que o CFP está presente na ANS. “O CFP está nos grupos de trabalho de Saúde Mental, de Revisão do Rol e de Qualidade, nos quais participamos de reuniões nas gerências e diretorias. A ANS trabalha com uma política regulatória e, por isso, é seu papel convocar todos os atores que compõem esse segmento, como conselhos, sindicatos, confederações, associações de usuários etc. Estamos lá para dialogar e cobrar que a ANS cumpra seu papel”.

Para a conselheira do CFP, uma questão importante é a relação entre profissionais nos planos. “Há uma hierarquia entre médico e demais profissionais. Por isso, dizemos que, nos planos de saúde, o Ato Médico já é praticado há muito tempo. A própria Lei 9656/98 prevê a indicação de um médico assistente para o tratamento psicoterápico. O ideal é que houvesse uma ‘porta de entrada’ nos planos, para que o paciente pudesse ser encaminhado ao profissional mais indicado. Mas essa ‘porta’ tem que ser multiprofissional, inclusive com psicólogos”.

Desafios e ações: panorama atual

A segunda mesa do evento teve como tema “Desafios e ações: panorama atual” e contou com Cláudia Durce Alvernaz Harari (CRP 05/17507), psicóloga da Coordenadoria Técnica do CRP-RJ, Étila Elane, presidente do Sindicato dos Psicólogos do RJ, e a psicóloga Ana Christina Rigobello (CRP 03/846). A conselheira Ana Lucia de Lemos Furtado (CRP 05/465) foi a mediadora.

Ana Christina falou sobre a desvalorização do psicólogo nos planos. “Há sete anos, não temos reajuste na nossa tabela de honorários. E os psiquiatras exercem, muitas vezes, os mesmos procedimentos que os psicólogos dentro dos planos, mas têm honorários maiores. Além disso, vemos nossa prática subordinada a outras áreas de saber, o que evidencia o Ato Médico na prática”.

A psicóloga questionou a possibilidade de realizar um atendimento de qualidade nos planos. “Essa situação fere nossa autonomia profissional e prejudica nossos pacientes. Os planos, muitas vezes, são as únicas oportunidades de acesso à psicoterapia. E quando acabam as 12 sessões, o que fazer? Mandar o paciente embora, mesmo que ele ainda precise continuar a terapia?”.

Cláudia, por sua vez, traçou um histórico sobre as ações do CRP-RJ em relação à saúde suplementar. “Na Comissão Gestora, em 2003, a categoria foi convocada para reuniões, assim como representantes de empresas com planos de autogestão, que eram os únicos que tinham psicoterapia, mas a participação não era grande”, afirmou. “A partir de 2005, as reuniões no CRP se transformaram em um fórum de discussões com a categoria. O fórum acabou se dissolvendo, devido à pouca participação, mas continuamos a discussão. Em 2008, fizemos uma pesquisa com operadoras e uma enquete com a categoria, mas, mais uma vez, tivemos pouca adesão”.

Ela ressaltou ainda a importância de ampliar a discussão. “Entendemos que, apesar de importante, a discussão não pode ser restrita aos honorários. Queremos monitorar como se dá a prática, as condições de trabalho etc. O principal é que o CRP precisa da participação da categoria”.

Étila, finalizando a mesa, expôs o que o sindicato vem implementando em relação à saúde suplementar, além de possíveis ações futuras. “Começamos a debater essa questão em 1999, ainda sozinhos, a partir da procura dos psicólogos. A partir da Comissão Gestora, começamos a trabalhar junto com o CRP-RJ e pressionar as operadoras sobre honorários e condições de trabalho. Hoje, continuamos junto com o CRP, pois temos consciência de que a discussão deve ser integrada”.

Segundo ela, apesar de não fazerem parte diretamente da saúde suplementar, esses órgãos se inserem nessa dinâmica. “A estrutura da saúde suplementar é: operadoras, prestadores e usuários, com a ANS regulando. Mas há atores externos, como o Poder Legislativo e as entidades, como o Conselho e o Sindicato, que entram para fazer pressão nessa dinâmica interna”.

Saúde Suplementar em suas relações com Psicoterapia, Saúde Mental e Saúde do Trabalhador

A terceira e última mesa abordou as relações da Saúde Suplementar com algumas áreas de atuação do psicólogo. Participaram da atividade os psicólogos Alexandre Trzan Ávila (CRP 05/35809), colaborador do GT de Saúde Suplementar do CRP–RJ, que falou sobre a psicoterapia; Ana Lucia Furtado, que relacionou com a Saúde Mental; e André Souza Martins (CRP 05/33917), colaborador da Comissão de Recursos Humanos do CRP-RJ, que teve como tema a saúde do trabalhador. A colaboradora Samantha Gaudie Ley Tavares (CRP 05/31615) coordenou a mesa.

Ana Lucia Furtado enfocou o campo da saúde mental ressalvando que a atuação do psicólogo na saúde suplementar deve ser estendida às atividades de promoção e prevenção. Ela expôs que, para os psicólogos, surgem questões relativas ao modelo atual de saúde suplementar, como a solicitação médica para a psicoterapia, a quantidade de sessões e a tabela de honorários. “A Psicologia é incluída em um modelo assistencial médico hegemônico”.

A conselheira explicou os resultados da pesquisa realizada em 2008 pelo CRP-RJ com operadoras de saúde e psicólogos. “Tivemos pouca resposta tanto da categoria quanto das operadoras. Entre os resultados, tivemos que 62% dos psicólogos atendem em algum plano de saúde, sendo que 54% têm de um a três e 8%, de quatro a seis”.

A pesquisa com os profissionais abordou ainda quais são as exigências dos planos para aceitá-los, os honorários pagos e a necessidade de autorização. Foi questionado também se os psicólogos conheciam a Resolução 167 da ANS e as ações do CFP e CRP-RJ. Nos dois casos, mais de 60% responderam negativamente. “Chama a atenção o número de psicólogos que nos procuram com dúvidas e reivindicações, mas desconhecem a legislação sobre o tema”, declarou Ana Lucia.

No caso das operadoras, o objetivo da pesquisa era identificar a forma como elas fazem a inserção dos psicólogos nos seus serviços, mas apenas 7% dos questionários foram respondidos.

Alexandre Trzan colocou que é importante que a preocupação da categoria e dos conselhos não fique apenas nas questões referentes a honorários, número de sessões e critérios de credenciamento, mas principalmente nas relações de poder expressas no cumprimento de um modelo médico, inclusive com a “subordinação” na prática profissional do psicólogo ao médico. “O movimento deve ser por mudanças na Lei, que possibilitem igualdades nas relações entre os profissionais de saúde”.

Para o psicólogo, é preciso focar não só na psicoterapia, mas num modelo de promoção de saúde. “Geralmente, o cliente já chega com problemas e o psicólogo vai atuar em cima deles, mas esse profissional pode ser também um promotor de saúde dentro da Saúde Suplementar”.

Sobre saúde do trabalhador, André Martins afirmou que o cuidado psicológico é essencial. “A qualidade de vida inclui a saúde física, mental e a relação com o ambiente, formando um equilíbrio. Sob essa ótica, a qualidade de vida do trabalhador seria o conjunto de ações de uma instituição para melhoria dentro e fora do ambiente de trabalho. É preciso conciliar os objetivos da instituição com os profissionais e pessoais dos funcionários”.

De acordo com ele, essa situação gera um impasse quando se trata de saúde suplementar. “Essa perspectiva demanda continuidade, mas a saúde suplementar demanda um prazo. Como um profissional de saúde que fica alguns dias numa instituição pode atuar quando a demanda é por continuidade? Qual prática profissional ética é possível?”, questionou.

Texto e fotos: Bárbara Skaba

23 de novembro de 2009
atualizado em 27 de novembro de 2009