No dia 25 de abril, ocorreu a terceira reunião do CRP-RJ com os representantes do Conselho nos espaços de controle social, na qual foram apresentadas situações vividas nesses espaços referentes ao papel político da Psicologia em locais de proposição e luta pela efetivação de políticas públicas.
O CRP-RJ vem buscando construir de forma qualificada a participação da Psicologia nos diversos conselhos de controle social, visando a potencializar sua participação junto ao processo de consolidação das políticas públicas. Outro objetivo é que os representantes do Conselho sirvam de referência para os psicólogos em seus municípios, levando a uma aproximação com o CRP-RJ, e ampliando o debate da Psicologia como protagonista das políticas públicas das diversas regiões. Clique aqui para saber os nomes dos representantes.
O CRP-RJ pretende, ainda, organizar uma mesa de discussão na III Mostra de Práticas da Psicologia, e ampliar as representações do Conselho nos espaços de controle social para efetiva participação da categoria profissional na organização política da sociedade.
Para contatar o CRP-RJ e seus representantes, e participar dos debates sobre o controle social, envie e-mail para[email protected].
O que é controle social
Esse conceito pode ser abordado de duas maneiras. A primeira como sendo o controle exercido pelo Estado sobre indivíduos e grupos, em que suas funções clássicas de dominação sobre estes ocorre tanto por mecanismos jurídicos e políticos quanto por processos culturais e educativos.
O segundo conceito refere-se à participação social na elaboração e fiscalização de políticas públicas em regimes democráticos, onde, ao contrário de um contexto autoritário – em que se observa a redução da participação e o aumento de mecanismos de controle –, esse processo se inverte.
Nossa Constituição Federal de 1988 assegura, juridicamente, a participação e o controle social como mecanismos de democratização dos direitos civis e políticos. Nesse sentido, o termo controle social está intrinsecamente articulado à democracia representativa, que assegura mecanismos de participação da população na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas.
Conferências e conselhos, por exemplo, são formas de participação social e mecanismos conquistados para exercer o controle social. A grande importância dos conselhos consiste no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ações dos municípios; estado ou do governo federal.
14 de maio de 2009
