O CRP-RJ se posicionou contrário ao Projeto de Lei 02/2009, de autoria do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e que transfere setores da administração pública para Organizações Sociais (OSs) sem fins lucrativos. O Conselho participou das duas audiências públicas realizadas pelas Comissões de Saúde e de Educação da Câmara dos Vereadores, além das duas votações relativas ao projeto, sempre manifestando sua posição de repúdio ao PL.

As duas audiências que debateram o projeto ocorreram nos dias 24 de março e 2 de abril. Em ambas, o CRP-RJ, as Comissões de Saúde e de Educação da Câmara e outras entidades se posicionaram contra o PL.

Mesmo assim, o projeto foi aprovado no dia 27 de abril pelos vereadores, com 38 votos a 11 (veja aqui a lista dos vereadores e seus respectivos votos). No dia 5 de maio, houve segunda votação na Câmara e o PL foi novamente aprovado com suas emendas.

Clique aqui para ler a nota de repúdio do CRP-RJ com relação ao PL 02/2009.

Documentos relativos ao PL 02/2009:

• MENSAGEM N.º 5 de 16 de fevereiro de 2009 – Carta do Prefeito Eduardo Paes
• Projeto de Lei nº 2/2009 – “Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências ”
• OFÍCIO GP n.º 128 em 13 de março de 2009 – Carta do Prefeito Eduardo Paes
• SUBSTITUTIVO Nº 1 /2009 Estabelece normas e metas para a qualificação de entidades como Organizações Sociais, pelo Poder Executivo, e dá outras providências.
• EMENDA MODIFICATIVA N°1
• EMENDA MODIFICATIVA N° 2

06 de maio de 2009