A mesa de abertura do II Seminário Nacional sobre o Sistema Prisional contou com a presença da conselheira do CRP-RJ Eliana Olinda (CRP 05/24612) e do conselheiro-presidente do CFP, Humberto Verona, além de  Luciene Franco, representando a Secretaria de Administração Penitenciária, Daniel Zoazo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Valdirene Daufemback, do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, Heidi Ann Cerneka, coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional, e Martinho Silva, representando o Ministério da Saúde.

Verona iniciou a mesa saudando os presentes e qualificando o evento como “mais um momento de reflexão sobre a precariedade do sistema prisional brasileiro”. Ele afirmou ainda ser necessário pensar o “fim possível desse modelo que não faz alavancar a cidadania nem contribui para a correção dos criminosos”.

Para o conselheiro-presidente do CFP, não se pode ser “insensível às ações vergonhosas” que acontecem dentro das prisões. Segundo ele, é preciso que sejam desenvolvidas políticas públicas que rompam com o “paradigma que se apóia no encarceramento como medida correcional”. “O investimento humano é a resposta”, repercutiu.

À fala de Verona, seguiram-se as falas dos demais convidados, que cumprimentaram o CFP e o CRP-RJ por “abraçarem tão intensamente essa causa”, como abreviou Heidi.

A primeira palestra do Seminário teve como conferencista o professor Nilo Batista, advogado, jurista e ex-Secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que discursou sobre A Falência do Sistema Prisional Brasileiro.

Batista disse estar bastante contente com posicionamento que a Psicologia brasileira assumiu nessa discussão, ressaltando que esse engajamento dos psicólogos indica que eles estão em “posição de vanguarda”.

O palestrante falou sobre o histórico do sistema prisional no mundo e explicou que a privação da liberdade com caráter punitivo é algo historicamente recente, sendo inexistente até a Baixa Idade Média (séculos XI até o XV), quando as punições se davam com a morte ou em função de castigos físicos. Ele reiterou ainda que, na Inglaterra, a prisão surge para punir a população pobre das grandes cidades em um momento no qual “se criminaliza a pobreza, a vadiagem e a greve”. Esse período, conforme afirmou, marca o surgimento dos primeiros presídios.

De acordo com o ex-secretário, esse modelo prisional que se perpetua desde então não “faliu” porque “nunca chegou a alcançar seus objetivos, de fato”: a “correção” do suposto criminoso. Para ele, os presídios tornaram-se um lugar onde o preso tem “muito mais chances de morrer e de se matar” e onde ele pode “sofrer toda a sorte de sofrimento”.

Segundo Batista, deve haver uma mudança na agenda desse debate. “É preciso haver uma estratégia pontual de mudança e não se ater somente àquilo que consideramos disfuncional”.

Texto e fotos: Felipe Simões

12 de novembro de 2008