No terceiro evento preparatório para o Fórum de Ética, que ocorrerá em 4 de novembro, a Comissão de Orientação e Ética (COE) do CRP-RJ esteve na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, no dia 2 de outubro. A atividade teve como objetivo apresentar a COE e o Sistema Conselhos para os psicólogos da região e introduzir o tema que será debatido no Fórum: o uso dos laudos psicológicos.
A conselheria Lygia Santa Maria Ayres e a colaboradora Agnes Pala, respectivamente da esquerda para direita, explicaram que a maior parte das denúncias éticas que chegam ao Conselho diz respeito à questão dos laudos.
A psicóloga, conselheira e presidente da COE, Lygia Santa Maria Ayres (CRP 05/1832), deu início ao evento explicando que a maior parte das denúncias éticas que chegam ao Conselho diz respeito à questão dos laudos. Segundo ela, a COE tem se proposto a analisar essas representações. “Nosso objetivo não é a punição, mas o entendimento de como essas situações ocorrem. Qual é o objetivo das representações? Nosso foco é entender como está nossa prática. Fazer laudo psicológico é função do psicólogo, mas como temos feito isso?”, declarou.
A conselheira afirmou ainda que os laudos que originam representações éticas vêm de quatro áreas principais: Trabalho, Saúde, Escola e Justiça, sendo a última a mais recorrente. “São comuns casos de guarda compartilhada de filhos em que a mãe leva a criança para o psicólogo avaliar a relação dela com o pai. Esse laudo é usado como prova no processo e, muitas vezes, faz o pai perder a guarda. Ou seja, o psicólogo avalia esse pai sem ter contato com ele”, exemplificou.
Em seguida, a colaboradora da COE, Agnes Pala, apresentou as origens e as funções do CRP-RJ. “É importante sabermos quando surge a profissão do psicólogo e quais as leis que a regulamentam. O psicólogo deve saber como o CRP orienta e fiscaliza e como pode procurá-lo”, disse.
De acordo com Lygia, essa aproximação é importante para a prática da Psicologia. “Nós sabemos que o psicólogo sofre pressões no trabalho para agir de formas que vão contra o Código de Ética e que não pode simplesmente abandonar seu emprego. Por isso, o CRP vem auxiliá-lo, dando respaldo a suas decisões éticas e lutando para impedir que certas práticas sejam aprovadas. Se o Projeto de Lei do Depoimento Sem Dano passar, por exemplo, o psicólogo vai ter que fazer”, afirmou, referindo-se à luta do CFP e de vários Regionais contra a aprovação do PLC nº 35/2007 (clique aqui para saber mais).
Agnes trouxe, então, a questão do Código de Ética, modificado duas vezes desde sua criação, sendo a última versão de 2005. A conselheira Alessandra Daflon (CRP 05/26697), que estava presente no debate, destacou as mudanças. “Uma diferença importante é que os anteriores foram feitos de cima para baixo. Já o de 2005 teve participação dos psicólogos na sua elaboração”.
A COE também explicou aos presentes as fases do Processo Disciplinar Ético: representação; exclusão liminar ou a entrevista com o denunciado para esclarecimento; parecer de uma das Comissões de Instrução da COE, que vai ao Plenário; arquivamento ou abertura de processo ético; pedido de reconsideração de uma das partes; instrução do processo no Plenário; julgamento; recurso junto ao CFP; retorno CRP; arquivamento ou atribuição de penalidade, que varia de advertência a cassação.
“No CRP-RJ, até hoje só houve dois casos de cassação, ambos antigos. A maior parte das penalidades é de advertência, o que reflete o compromisso do Conselho com a orientação ao invés da punição”, destacou Lygia. A conselheira também apontou o crescente número de representações que têm chegado ao CRP-RJ, o que, segundo ela, “é representativo da sociedade jurisdicionalizada em que vivemos”.
Finalizando, Lygia apresentou os três dispositivos de orientação da COE. “Temos as Quart’éticas, que são espaços de discussão sobre diferentes temas a pesquisa, que é o levantamento e análise que fazemos dos processos; e as oficinas, atividades de interação com os psicólogos, como as que estamos organizando em preparação ao Fórum de Ética”.
O próximo evento ocorrerá no sábado, dia 11 de outubro, em Campos dos Goytacazes. A atividade será das 10h30 às 13h, no Auditório Miguel Ramalho do CEFET, localizado à Rua Dr. Siqueira, 273, Parque Dom Bosco.
