No último sábado, 05 de abril, o CRP-RJ participou da Pré-Conferência Regional IX (Rio de Janeiro), que discutiu estratégias para a implementação de políticas públicas para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBT) no âmbito dos governos municipal, estadual e federal. A Pré-Conferência da capital do estado faz parte de uma série de nove outras pré-conferências regionais, que precedem a I Conferência Estadual de Políticas Públicas para GLBT do Rio de Janeiro, bem como a I Conferência Nacional, convocada pelo Presidente da República em novembro do ano passado.

CRP-RJ participou da Pré-Conferência Regional que discutiu estratégias para a implementação de políticas públicas para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBT).

O CRP-RJ, que atua como instituição convidada na Comissão Organizadora Estadual, participou da mesa de abertura do evento, através do psicólogo Lindomar Expedito Darós (CRP 05/20112). Lindomar, que é presidente do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) do CRP-RJ, afirmou que a participação do Conselho evidencia o comprometimento da instituição com a garantia de cidadania para a população GLBT. Ele ainda destacou a necessidade da discussão coletiva a respeito de diversidade e estratégias dos governos: “É no coletivo que afirmamos a diversidade. Humano é ser diverso e não desigual”, disse.

Durante a Conferência, vários participantes protestaram contra a Prefeitura do Rio de Janeiro, que não concedeu suporte para a realização do evento. Cláudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo Estadual, ressaltou que a cidade do Rio de Janeiro tem grande pioneirismo no que se refere a manifestações políticas do movimento GLBT, elogiando sua “qualidade política”. Segundo Cláudio, o Brasil é o primeiro país do mundo a organizar uma conferência nacional para cidadãos GLBT. De acordo com ele, uma das prioridades do atual governo do estado é garantir o caráter laico de suas políticas públicas.

Várias manifestações foram apresentadas pelos participantes durante a Conferência.

A Pré-Conferência do município do Rio, de acordo com os organizadores, teve cerca de 500 inscritos, dos quais 42% eram afro-descendentes e 55%, mulheres homossexuais, heterossexuais e bissexuais, travestis e transexuais. Cláudio Nascimento afirmou que existem demandas a serem refletidas nas políticas públicas do Estado, que “ainda é um dos maiores violadores dos direitos humanos”.

Entre as mais de cem propostas dos Grupos de Discussão da Conferência do Rio estão, em diversas instâncias de governo:

• Implementar ações junto ao Governo Federal para o reconhecimento de união estável entre civis de mesmo sexo;
• Reconhecimento de nome social de travestis e transexuais em hospitais e escolas;
• Qualificação de população GLBT pela Secretaria de Trabalho e Renda do Governo Estadual;
• Reformulação do sistema de visitas no Sistema Penitenciário;
• Criação de observatório para crimes homofóbicos;
• Inclusão de datas sobre cultura GLBT no calendário escolar da Rede Pública de Ensino;
• Qualificação de profissionais do funcionalismo público a respeito de ações junto ao público GLBT;
• Repressão de crimes homofóbicos na internet;
• Garantir a mudança de nome e sexo civil após cirurgia de mudança de sexo, sem necessidade dos recursos jurídicos atuais.

A primeira Conferência Estadual será realizada nos dias 16, 17 e 18 de maio deste ano. Apenas os delegados eleitos nas Conferências Regionais e instituições convidadas podem participar.

A I Conferência Nacional de Políticas Públicas para GLBT ocorrerá em Brasília, entre os dias 06 e 08 de junho, e tem como tema “Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.