Profissionais discutiram desafios no meio sócio-jurídico
O CRP-RJ, em parceria com o Conselho Estadual de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ) realizou o Encontro Estadual de Serviço Social e Psicologia no Campo Sócio-jurídico.
Nos dias 2 e 3 de julho o CRP-RJ, em parceria com o Conselho Estadual de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ) realizou o Encontro Estadual de Serviço Social e Psicologia no Campo Sócio-jurídico. Com o tema Violação e Garantia de Direitos: Compromisso Ético-Político em Debate foram discutidas diversas práticas do cotidiano de assistentes sociais e psicólogos, que trabalham em instituições do sistema judiciário.
A mesa intitulada “Laudos, Pareceres e Documentos: a que serve essa produção?” contou com a participação de Andreia Pequeno, assistente social da Vara de Infância e Juventude e do Idoso (VIJI) /Capital/RJ e Beth Paiva (CRP 05/4116), psicóloga do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor (CRIAM) de Nilópolis. Ana Carla Souza (CRP 05/18427), psicóloga e colaboradora da Comissão de Direitos Humanos do CRP-RJ coordenou a mesa, que criticou a burocratização do trabalho, em instituições do sistema jurídico.
De acordo com Beth, o trabalho de aplicação das medidas sócio-educativas está sendo informatizado e há avanços, como a produção de relatórios, feitos junto aos próprios adolescentes. Ela falou que há uma série de dificuldades, enfrentadas no Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (DEGASE), ao qual está vinculado o CRIAM: “Há muita perversão, muita dificuldade no trabalho do DEGASE, mas há muita gente interessante ali também”.
Psicólogos e assistentes sociais criticaram a habitual falta de diálogo entre as equipes técnicas (compostas por aqueles profissionais) e juízes e promotores. Segundo Beth, há necessidade de buscar saídas, “linhas de fuga”, para o cumprimento das medidas: “Construímos redes com os garotos, com as famílias, com minhas colegas de trabalho e redes dentro do próprio judiciário, porque o judiciário não é esta rede monolítica, há como fazer trabalhos interessantes com promotores”, disse.
Andreia também criticou as condições de vida dos jovens em instituições de internação como os CRIAMs: “A internação é uma violação de direitos, se a gente for avaliar o contexto daquela instituição”, disse. “A gente não pode ficar anos e anos no banco da universidade pra se formar como assistente social ou como psicólogo e, depois, quando vai trabalhar, não ser nem assistente social nem psicólogo, ser apenas um cumpridor de normas”, criticou ela, frisando que o trabalho do assistente social não é um trabalho neutro.
Ana Carla também criticou uma possível neutralidade dos profissionais, colocando os trabalhos como atividades políticas: “Ser política é ter uma visão crítica e histórica sobre o lugar que a gente ocupa, não é ser politiqueiro”.
A mesa “Laudos, Pareceres e Documentos: a que serve essa produção?” debateu a questão do sigilo no trabalho junto a equipes técnicas.
Fátima Grave, assistente social, professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ESS – UFRJ) participou da mesa “Laudos, Pareceres e Documentos: a que serve essa produção?”. Ela comentou a questão do sigilo, no trabalho junto a equipes técnicas: “O sigilo que se coloca no Código de Ética do Assistente Social existe sim, ele tem que ser respeitado sim, e determinadas informações não devem ser reveladas nem em equipes inter, trans, ou multidisciplinares, seja lá que nomes elas tenham”, criticou.
Pedro Walter Bergo (CRP 05/24440), psicólogo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), da Vara de Família de Bangu, também comentou dificuldades no dia a dia das equipes técnicas: “A gente tem procurado desconstruir um pouco a idéia do laudo conclusivo”, afirmou. Ele também falou do trabalho junto às redes familiares: “Vamos inverter a lógica, vamos pensar junto às famílias e pensar se existem outros critérios. O problema é discutir quais são os critérios adequados a cada família”, disse ele, comentando os procedimentos que havia utilizado em processos de separação conjugal, nos quais era necessário decidir sobre a guarda da criança.
“Trabalhando com Família: que conexões são estabelecidas?”
A mesa “Trabalhando com Família: que conexões são estabelecidas?” afirmou que existe uma certa confusão, quando se fala em crise na família.
Maria Helena Zamora (CRP 05/12685), psicóloga, professora do Departamento de Psicologia da PUC-RJ, afirmou que existe uma certa confusão, quando se fala em crise na família: “A família está em transformação. Algumas famílias estão em crise. A idealização [daquele modelo] de família sagrada só serve para vender maionese no comercial”, criticou. A assistente social Mônica Torres, professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (FSS – UERJ), apontou um estado de “indiferença pelo outro”: “É neste cenário que se moldam as famílias brasileiras”, disse.
Mônica falou que, hoje, há pouca presença dos pais nas famílias. Ela expôs uma série de fatores que contribuem para a desestruturação do eixo familiar. Mônica apontou o desemprego estrutural como um problema enfrentado pelos jovens, além de criticar a cultura do individualismo. Segundo ela, encontramos uma ‘barbárie cotidiana’, que se manifesta em casos como o do espancamento de uma empregada doméstica por jovens de classe média do Rio de Janeiro, na madrugada do dia 23 de junho deste ano.
A questão da violência doméstica foi discutida em uma mesa do evento, que comentou as mudanças ocorridas com a Lei Maria da Penha, a qual cria mecanismos para prevenir e coibir a violência contra a mulher. O evento discutiu, ainda, o papel das políticas sociais no Brasil e o cenário das instituições de aprisionamento.
O Encontro Estadual de Serviço Social e Psicologia no Campo Sócio-jurídico faz parte de um movimento de aproximação entre o CRP-RJ e o CRESS-RJ, que visa enfrentar coletivamente as demandas apresentadas pelas categorias. O evento promovido pelas duas entidades teve como principal objetivo contribuir para a capacitação e concretização de projetos profissionais que se colocassem na perspectiva da efetiva garantia de direitos da população atendida pelos profissionais.
