O Espaço Artaud, em parceria com o CRP-RJ, o Ministério da Cultura e a Promotoria da Cidadania do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, está realizando o II Encontro de Direito e Saúde Mental, que se constitui de quatro palestras sobre os direitos dos usuários da Saúde Mental. O Encontro, que tem apoio das associações de familiares de usuários SOSINTRA e APACOJUM e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, é uma das ações do Fórum Permanente de Direito e Saúde Mental.
A mesa “Falta de Medicação na Rede Pública” foi parte da programação do II Encontro de Direito e Saúde Mental.
A segunda palestra do Encontro foi realizada na última terça-feira, dia 11 de julho. Com o tema “Falta de Medicação na Rede Pública”, a mesa contou com os convidados Carlos Eduardo Honorato, representante da Assessoria de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde (SES), e Cláudio Viana, promotor da Promotoria da Cidadania do Ministério Público. A psicóloga e conselheira do CRP-RJ, Ana Lúcia Furtado, coordenou a mesa, representando a Comissão de Saúde do CRP.
Carlos Eduardo Honorato falou sobre o papel da Assessoria de Saúde Mental dentro da SES, os programas realizados com relação a medicamentos e os problemas enfrentados pela SES. Segundo ele, a Assessoria auxilia o Departamento de Farmácia, responsável direto pelos medicamentos em geral, realizando um levantamento dos medicamentos necessários para a área de saúde mental.
Segundo Carlos Eduardo Honorato, há dois programas relacionados com medicamentos, sendo o principal chamado Cesta Básica, criado pela Portaria 1077/99 do Ministério da Saúde. Essa “cesta” é composta por doze medicamentos básicos, que são comprados pelo estado após um processo de licitação (quando há mais de um laboratório que fabrique o medicamento) e estocados para serem distribuídos à população.
Carlos Eduardo Honorato também apontou alguns problemas enfrentados pela SES, como atrasos nas entregas de medicamentos, poucos recursos passados pela União, falta de cadastramento da clientela pelos municípios e burocracia nos processos de licitação.
Cláudio Viana falou em seguida, esclarecendo que, apesar de questões relacionadas com portadores de transtornos mentais estarem com as Promotorias do Idoso e do Deficiente, a questão dos medicamentos é da alçada das Promotorias da Cidadania do Ministério Público.
Segundo Cláudio Viana, o Ministério Público entrou com uma ação em 2001 para garantir que o estado e os municípios forneçam os medicamentos gratuitamente para todos os usuários da Rede Pública de Saúde. Dessa forma, deixou de ser necessário que cada pessoa entre com uma ação individualmente. No entanto, essa ação não rendeu os resultados esperados, pois o estado e os municípios continuam não tendo os doze medicamentos da “cesta básica” em estoque.
Para Cláudio Viana, a situação se tornou um círculo vicioso, pois quanto menos medicamentos em estoque, mais compras de emergência são realizadas, sem licitação e, portanto, mais caras. Assim, sobram menos recursos para novas compras para estoque.
Para finalizar, Cláudio Viana lembrou a questão da criação de uma Promotoria específica que atenda ao portador de transtorno mental, já discutida pelos membros do Fórum Permanente de Direito e Saúde Mental com Flávia da Matta, coordenadora da Promotoria do Idoso e do Deficiente. Cláudio Viana esclareceu quais ações devem ser realizadas para que essa nova Promotoria seja criada: levantar junto às Promotorias do Idoso e do Deficiente as dificuldades enfrentadas para atender às demandas de todos esses grupos; levantadas essas dificuldades, que demonstram a necessidade da nova Promotoria, elas devem ser levadas ao Procurador Geral, que demandará a elaboração de um projeto de lei para que a promotoria seja criada.
O público presente nas palestras puderam debater os assuntos e segerir propostas.
Após as palestras, foi aberto um espaço para debates e encaminhamento de propostas sugeridas pelo público presente.
O evento foi o segundo de uma série de quatro realizados pelo Fórum Permanente de Direito e Saúde Mental, que tem como objetivo criar um espaço de diálogo entre profissionais do Direito e da Saúde Mental e, assim, proporcionar maior articulação entre estas áreas de conhecimento. A primeira palestra aconteceu no dia 30 de maio, com o tema Interdição Parcial. As próximas serão no dia 25 de julho, sobre Passe Livre, e 29 de agosto, sobre Formação Profissional. Todos os encontros são realizados no auditório Muniz Aragão do Palácio Gustavo Capanema, do Ministério da Cultura, Rua da Imprensa nº 16, 7º andar, das 15h às 18h.
Texto: Bárbara Skaba
13 de julho de 2006
