Foi entregue no último dia 31 ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, o relatório sobre as inspeções realizadas no dia 15 de março deste ano em unidades de internação para adolescentes em situações de conflito com a lei em 21 estados brasileiros. As inspeções fizeram parte da Campanha Nacional de Direitos Humanos “O que é feito para excluir não pode incluir: pelo fim da violência nas práticas de privação de liberdade”, desencadeada pelo Conselho Federal Psicologia (CFP) e pelo Sistema Conselhos, que propõe o fim de condições desumanas em todos os locais de encarceramento.
No Rio de Janeiro, representantes das comissões de direitos humanos do CRP-RJ e da OAB/RJ, em conjunto com as ONGs Justiça Global, Movimento Moleque (Mães do Degase), Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e Pastoral Carcerária inspecionaram o Instituto Padre Severino. Foram constatadas diversas irregularidades e desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na reunião, o ministro quis saber como foram as visitas às unidades de todo Brasil e ficou impressionado com a atitudes das comissões em elaborar um relatório sobre as visitas. “Darei atenção especial ao assunto, pois este tema é de altíssima prioridade e merece discussão”, afirmou o ministro.
O relatório foi recebido pelo ministro Paulo Vannuchi em primeira mão, mas seu lançamento oficial aconteceu durante a X Conferência Nacional de Direitos Humanos, no dia 02 de junho, na Câmara dos Deputados. Além de informações sobre as visitas, o documento apresenta recomendações às autoridades, como a instauração de procedimentos pelo Ministério Público para apuração das denúncias e a desativação das unidades depósitos, adotando medidas sócio-educativas.
Segundo Esther Maria de Magalhães Arantes, Coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, “sabemos das dificuldades que temos pela frente. No entanto, baseados em suas experiências de lutas pela promoção dos Direitos Humanos, o CFP e OAB conclamam a todos para, juntos, construirmos um outro mundo possível e necessário”.
Texto: Bárbara Skaba
Fonte: Site do CFP
08 de junho de 2006
