Aconteceu no dia 29 de maio, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, uma audiência pública para discutir a questão da terceirização do Hospital de Acari e o a questão dos concursados da Secretaria Municipal de Saúde do estado que ainda não foram convocados. O evento contou com a presença de autoridades da Saúde Pública do Município do Rio de Janeiro e da Câmara, além dos próprios concursados da SMS-RJ e outros representantes da sociedade.

O vereador Carlos Eduardo, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, iniciou o debate apresentando os temas da audiência. Ele questionou as razões da prefeitura para a terceirização do hospital e a não-convocação dos concursados. “Me parece que esta terceirização seja uma falta de planejamento e conhecimento da área da saúde por parte da Secretaria. Sem contar a falta de respeito com os concursados que fizeram a prova por área programática. O que vai acontecer àqueles que prestaram a prova para Acari?”, ele questionou.

Ana Butter, representante da SMS-RJ e gerente do projeto de Acari, foi a segunda a falar. Ela explicou como o projeto da terceirização será implantado e salientou que a prefeitura não estará se desfazendo do patrimônio, e sim procurando a melhor maneira de assistir à população, pelo menor custo. Ela pediu desculpas aos concursados, afirmando não ter autoridade sobre o assunto para dar uma resposta imediata a eles sobre a convocação, e se ofereceu para levar o assunto à Secretaria.

Após a fala de Ana, vários outros componentes da mesa, representantes de diversos movimentos, se manifestaram contra a privatização e pediram a convocação dos concursados. Entre eles estavam Marilza Abreu Fialho, da associação de moradores da região da P33, onde se localiza Acari, José Antônio Romano, representante dos servidores de saúde no Conselho Municipal de Saúde, João Ricardo, do Movimento Popular, Jorge Daze, presidente do Sindicato dos Médicos, além do vereador Edson Santos.

José Antônio chamou atenção para o fato de não ter havido aprovação do Conselho Municipal de Saúde para o projeto. “Houve uma série de votações e o projeto não passou nenhuma vez porque a população é contra”, disse. Jorge Daze completou o comentário de José Antônio dizendo que a terceirização não tem amparo legal e está paralisada devido a uma liminar, obtida pelo Sindicato dos Médicos, que proibia a licitação dos serviços. Segundo ele, “a prefeitura ainda perdeu o prazo para recorrer dessa liminar e tentou conseguir a anulação dela diretamente com o presidente do Tribunal de Justiça, que, corretamente, se recusou a fazê-lo. É uma atitude no mínimo suspeita da Prefeitura. O que se quer mostrar com isso? Que o projeto sairá de qualquer jeito?”

Após os participantes da mesa, os presentes no auditório da Câmara tiveram a oportunidade de falar. Entre eles, estava o vereador Paulo Pinheiro, que criticou o fato de nem o Prefeito, nem o Secretário de Saúde terem ido à assembléia. Ele também se opôs ao projeto de privatização. “Já que se quer melhorar tanto os serviços de saúde, porque a prefeitura não chama os concursados para cobrir as vagas que estão em aberto? Enquanto se discute o projeto de Acari, o Souza Aguiar passou mais um final de semana sem ortopedistas”, disse ele.

Depois do vereador, Samir Martins, representante do concursados, mostrou a contradição do projeto. “Não consigo entender uma administração que fala da falta de pessoal, mas impede judicialmente a entrada dos já concursados”, disse ele, sendo aplaudido pelos presentes. Samir também entregou à representante da SMS-RJ um abaixo-assinado pedindo a convocação dos concursados para todas as áreas programáticas e a abertura imediata do Hospital de Acari.
Vários outros representantes de diversos movimentos manifestaram suas críticas ao projeto e exigiram a convocação. Ao final da plenária, Ana Butter respondeu a algumas perguntas sobre o projeto e se comprometeu a trazer mais material sobre Acari para a Câmara. O vereador Carlos Eduardo encerrou a sessão criticando mais uma vez a falta de respeito do prefeito e do secretário municipal de saúde ao não comparecer à audiência. Ele também afirmou que encaminharia uma carta aos dois com todas as exigências e reclamações feitas durante o evento.

31 de maio de 2006