A Comissão de Saúde do CRP-RJ e os demais membros do Fórum Permanente de Direito e Saúde Mental continuam seus esforços para unir as duas áreas e resolver problemas dos usuários de saúde mental no Estado do Rio de Janeiro. No dia 28 de março, eles se reuniram com a Promotora Flávia da Matta, da Promotoria do Idoso e do Deficiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para debater os problemas enfrentados no campo da saúde mental e entregar um documento contendo cartas de instituições e associações de profissionais, familiares e usuários de serviços de saúde mental.
O documento vinha sendo preparado desde outubro de 2005 e foi finalizado durante um encontro na sede do CRP-05, no dia 14 de março. Nesse encontro, promovido pelo Espaço Terapêutico Antonin Artaud, estiveram presentes os representantes de diversas instituições. No dia 21, o documento foi entregue ao Promotor Cláudio Viana, da Promotoria da Cidadania, que recomendou e agendou o encontro com a Dra. Flávia.
Na reunião, foram discutidos os seguintes temas: a falta de medicamentos nas farmácias do governo, o registro tardio para usuários que não possuem nenhuma documentação, a interdição parcial para pacientes que não necessitem da interdição total, o passe-livre e as residências terapêuticas, entre outras questões.
A promotora esclareceu muitas dúvidas dos participantes. Ela explicou, por exemplo, que denúncias como a falta de medicamentos nas farmácias do governo e irregularidades na curadoria (como no caso de o curador não aplicar o dinheiro do benefício no tratamento do paciente) podem ser feitas através da Ouvidoria do Ministério Público, no telefone 127. No caso da curadoria, é necessário ter em mãos o número do processo, a vara e a comarca, que podem ser consultados através do nome do paciente no site do Tribunal de Justiça. Após a denúncia, o andamento do processo também pode ser acompanhado pelo site.
Outra discussão importante da reunião foi sobre a transferência recente das questões relativas à Saúde Mental, que passaram da Promotoria da Cidadania para a do Idoso e do Deficiente, pois o Ministério Público entendeu que o transtorno mental deveria ser enquadrado como uma deficiência. Os participantes do encontro sugeriram que fosse criada uma Promotoria Especial de Saúde Mental.
Os membros do Fórum Permanente de Direito e Saúde Mental e o CRP-05 continuarão as discussões sobre problemas enfrentados por usuários e profissionais de saúde mental e reunir-se-ão em breve com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e com a Ordem dos Advogados do Brasil.
Essas questões também serão debatidas em um ciclo de palestras organizadas pelo Espaço Artaud em parceria com o CRP-05, o Ministério da Cultura e o Ministério Público. As palestras acontecerão no Auditório Muniz Aragão do Palácio Gustavo Capanema – Ministério da Cultura. A programação contará com os seguintes temas: Interdição Parcial, Falta de Medicação na Rede Pública de Saúde, Vale Transporte e Formação Profissional para Trabalhar na Interface Direito/Saúde Mental.
