A Comissão de Saúde do CRP-RJ reitera a Moção de Apoio ao Ministério da Saúde, conforme documento que se segue:
Moção de apoio ao Ministério da Saúde
O jornal O Globo, de domingo (19.02.06) publicou matéria intitulada “Governo destina R$ 1 milhão a paradas gays” onde alguns ativistas de Organizações não Governamentais ligadas à luta contra a AIDS fazem criticas ao Ministério da Saúde por apoiar as Paradas do Orgulho GLBT no Brasil.
Uma vez que, dada a sua complexidade, a epidemia de Aids necessita de um entendimento sistêmico, consideramos os argumentos utilizados em oposição ao apoio do Ministério da Saúde as paradas do orgulho GLBT equivocados e inconsistentes pelas razoes que seguem:
a) Desconhecem a historia da atuação do movimento GLBT na luta contra a Aids, expressando um conceito limitado de saúde, minimizando o papel das Paradas do Orgulho GLBT na construção da cidadania e promoção da prevenção.
b) Desconhecem que, apesar de estudos epidemiológicos apontarem para o aumento da infecção em outros segmentos da população, os GLBT seguem como um dos segmentos mais atingidos pelo vírus do HIV/Aids.
c) Ignoram que estudos produzidos por universidades, Ministério da Saúde e pelas próprias ONG ligadas a luta contra a Aids destacam que a estratégia de prevenção a Aids junto a setores discriminados precisa combinar informação sobre AIDS e direitos humanos com promoção da auto-estima e do respeito à diversidade sexual.
d) Não levam em conta que a valorização do individuo como um todo é fundamental para obtenção de resultados positivos no trabalho de prevenção e que, portanto, é necessário o apoio à realização de ações de combate a discriminação e a violência contra a comunidade GLBT.
e) Esquecem que o Governo Federal instituiu em maio de 2004, o Programa Brasil Sem Homofobia, que tem como objetivo o combate à discriminação e a violência contra GLBT e de promoção da cidadania homossexual, incluindo as ações do Ministério da Saúde.
f) Contrariam as deliberações do ultimo Encontro Nacional das ONGs /AIDS (ENONG), realizado em Curitiba em 2005, que tratou da matéria e reconheceu a importância do apoio do Ministério da Saúde as paradas pelas mesmas razoes acima listadas.
Nesse sentido, os membros da Câmara Técnica Comunitária do Observatório do Programa Brasil Sem Homofobica (…) reiteram seu apoio ao Ministério da Saúde (programa nacional de DST/Aids) e conclama os setores do Movimento de Aids que criticaram o apoio as Paradas do Orgulho GLBT a repensarem suas posições. Somos todos aliados na defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde na luta por mais recursos para as políticas de prevenção e assistência.
Brasília, 21 de fevereiro de 2006.
