Segundo Flávia Guterres, psicóloga colaboradora do CRP-RJ e representante do CRP-RJ nas reuniões que vêm ocorrendo no SINDPSI sobre o concurso público da Secretaria Municipal de Saúde do RJ – 2003, na última reunião realizada no dia 9 de novembro, às 18:30, na sede do Sindicato dos Psicólogos, estavam presentes Frederico Andrade dos Santos, assessor jurídico do vereador Carlos Eduardo, o chefe de gabinete do mesmo, Étila Elane, secretária geral do Sindicato e apenas duas psicólogas aprovadas no concurso.
O advogado fez alguns esclarecimentos sobre os processos em curso no TJ/RJ. Fora concedida, inicialmente, antecipação de tutela reivindicada no mandado de segurança nº 2005.004.01413, pelo Juízo da 15º Câmara Cível do TJ/RJ, exigindo liminarmente a convocação imediata dos concursados. A não convocação impunha multa diária de R$ 1.000,00, a ser paga pelo prefeito César Maia e pelo secretário da Saúde.
Entretanto, foi oferecido pelo Prefeito César Maia recurso regimental, sendo dado provimento por unanimidade, pelo mesmo Juízo, cassando assim a liminar anteriormente deferida. De acordo com Frederico Andrade, o mandado seguirá, em ato contínuo, ao representante do Ministério Público do Estado para o pronunciamento, na forma da lei, para posterior julgamento do mérito.
Acrescentou ainda que, caso a justiça exija a convocação dos psicólogos depois de julgado o processo, não será respeitada a ordem de classificação no concurso, entendimento contrário ao do assessor jurídico do Sindicato. Segundo Frederico, a justiça pode determinar a convocação somente daqueles que entraram com o processo e o prefeito tem que acatar a decisão que lhe for imposta, não sendo obrigado a chamar todos os psicólogos.
Diante disto, foi decidido tentar localizar o maior número de psicólogos que não entraram com o mandado de segurança, para discutir coletivamente e criar estratégias para que todos sejam convocados.
O Sindicato dos Psicólogos fica na Av. Presidente Vargas, 583 – Salas 1418/19 – Centro – Rio de Janeiro. O contato pode ser feito por telefone ( 2224-1762 ) ou por e-mail [email protected].
