SAIBA MAIS SOBRE O RECIBO DIGITAL

Data de Publicação: 13 de janeiro de 2025

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O Ministério da Fazenda, através Instrução Normativa RFB n.º 2.240/2024, dispõe que psicólogas(os) que atuam de forma autônoma, deverão emitir seus recibos de serviço pelo aplicativo Receita Saúde, de forma digital, a partir de 1 de janeiro de 2025.

 

O recibo deve ser emitido por profissionais com registro ativo no Conselho e feito no momento do pagamento do serviço.

 

Atenção no preenchimento do registro!

1º passo:

Criar ou atualizar o cadastro no Carnê Leão, inserindo o n.⁰ de registro conforme consta no Cadastro Nacional de Psicólogas(os).

 

2º passo:

A(o) profissional deve preencher os dados da ficha Identificação, adicionando sua ocupação e o número do registro profissional.

 

3º passo:

Após realizar o login com a conta gov.br, a(o) profissional deverá preencher os seguintes campos para emitir os recibos: a) CPF do pagador; b) Se o pagador for o beneficiário do serviço basta selecionar essa opção; c) Se o beneficiário e o pagador não forem a mesma pessoa deve ser informado o CPF do beneficiário; d) Valor d serviço; e) Data do pagamento.

 

Dica:

Caso a(o) psicóloga(o) tente efetuar o cadastro no Carnê Leão utilizando o número de inscrição secundária, atente-se à sigla “IS/” antes do número do registro.

As(os) psicólogas(os) podem consultar o site https://cadastro.cfp.org.br para verificar como está o número do registro.

 

A Receita Federal também disponibiliza o manual do Receita Saúde no site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/receita-saude-publicado-12-12-24.pdf

Caso não consiga finalizar o seu cadastro, em razão de divergência de dados entre o seu cadastro no Conselho e a Receita Federal,  entre em contato com [email protected]

Dúvida referente às questões tributárias, recomendamos que consulte um contador para obter uma orientação adequada. Ele verificará as exigências legais para a emissão de documentos fiscais, garantindo que tudo esteja em conformidade com a legislação.

#DescriçãoDaImagem: carrossel com duas imagens de fundo azul e logo do CRP-RJ. A primeira contendo ícone de exclamação em um triângulo amarelo e o texto “SAIBA MAIS SOBRE O RECIBO DIGITAL”. A segunda com o print da tela do aplicativo mostrando as ocupações e o texto “VEJA O EXEMPLO DO PREENCHIMENTO DO REGISTRO”.