O que é Maconha? O que é Cannabis? Existe diferença?

Data de Publicação: 6 de fevereiro de 2025

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O CRP-RJ através do Eixo Maconha e Psicodélicos chama ao debate necessário para a Psicologia sobre a maconha, considerando seu histórico de proibição, usado como ferramenta de racismo e violência estatal, e a criminalização seletiva baseada em raça que ainda persiste.

O CRP-RJ adota uma postura antiproibicionista, com base em seu Código de Ética, visando diminuir o estigma e a violência contra os usuários.

Abordar o tema da maconha não é apologia, mas sim uma análise crítica e histórica da realidade, promovendo saúde e combatendo a discriminação.

Saiba mais abaixo:

Você sabia que Maconha e Cannabis são a mesma planta?

Maconha e Cannabis são a mesma planta, sendo um o nome comum e o outro o nome científico, porém, a partir do resultado do mapeamento realizado pelo CRP-RJ com a categoria de psicólogas(os) e estudantes de Psicologia em 2023, 49% das respostas apontaram serem substâncias diferentes, sendo necessária uma elucidação. O que a planta tem como todo vegetal é diferença de qualidade genética e agrícola.

 

O uso terapêutico é novidade?

A maconha tem usos terapêuticos registrados há mais de 10.000 anos. A proibição de seu uso medicinal e terapêutico tem cerca de 100 anos. Portanto, falar das propriedades terapêuticas da erva faz parte da história da humanidade e deve ser melhor compreendido e debatido pela Psicologia. Atualmente, o acesso ao óleo de maconha se tornou uma garantia de direito à saúde, pois é uma alternativa para tratamento de diversas condições de adoecimento físico e psíquico.

Mas por que a Psicologia precisa falar sobre? 

A história da planta Cannabis Sativa L., que recebeu diferentes nomes ao redor do mundo e que é mais conhecida no Brasil como maconha, é também a história da sua proibição.  Nas Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (RTPPAD) sabemos que sua proibição extrapola a preocupação do Estado com a saúde da população. A política de drogas no passado serviu de engrenagem para o racismo e para a violência do Estado, criminalizando hábitos culturais de pessoas negras no período pós abolição (CFP, p. 27). A seletividade penal a partir do traço racial ainda é a realidade da política de drogas brasileira.   

Dessa forma, o CRP-RJ em seu caráter orientativo e baseado nos princípios fundamentais do CEPP (Código de Ética Profissional da(o) Psicologa(o)), considera que o posicionamento antiproibicionista é fundamental para uma atuação ética e traz a discussão para o campo da ciência, do cuidado e da política de saúde mental antirracista. O objetivo é a diminuição do estigma e da violência contra usuários dessa substância.

Quando a Psicologia fala sobre drogas está fazendo apologia? 

Não, não está. Drogas são assunto da Psicologia desde a graduação, tanto no aspecto das questões sociais quanto nas questões psicofisiológicas e psicopatológicas relacionadas.

Os Princípios Fundamentais do CEPP orientam: 

I – A(o) psicóloga(o) baseará seu trabalho no respeito e na promoção de liberdade, dignidade, igualdade e integridade, assim como entendido na Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

II – o trabalho da Psicologia promovendo saúde e qualidade de vida de pessoas e coletividades, contribuindo para a eliminação de negligências, discriminações, explorações, violências, crueldades e opressões. 

III – atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade, que política, econômica, social e cultural. 

Antiproibicionismo e princípios fundamentais: como se baseia o exercício profissional?

Na promoção: 

• do desencarceramento advindo do julgamento do Supremo Tribunal Federal em 2024 sobre a Lei 13.343/2006 (Lei de Drogas), que evidenciou o caráter racista das punições, e na responsabilização social e análise crítica do contexto do que é denominada ‘guerra às drogas’ (RTPPAD, CFP, p.39).
• da maconha enquanto opção para a atenuação do sofrimento físico e mental, para a minimização da polimedicação em doentes crônicos e servindo de alternativa aos psicofármacos (RTPPAD, CFP, p.29).

 

Mas então vai ter psicoterapia com maconha?

A resolução n.º 13/2022 dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia, reforça os fundamentos do CEPP na abordagem de dilemas éticos, traz temas específicos e, entre outros assuntos, estabelece “critérios para a utilização da abordagem psicoterapêutica”. Um dos princípios que fundamentam a prestação de serviço de psicoterapia é o “conhecimento do campo científico e profissional da Psicologia como base para a prática psicoterapêutica”. 

Existe uma abordagem ou prática psicoterapêutica com maconha?

Não, pois a proibição, todavia, não permitiu o avanço da pesquisa científica, impedindo que se construísse um conhecimento de base para a prática psicoterapêutica associada ao uso da maconha. E assim, consideramos o artigo 1°, alínea C, onde é dever o serviço psicológico de qualidade fundamentado em conhecimentos da ciência psicológica, e o artigo 2°, alínea F, onde é vedado prestar atendimento psicológico com procedimentos, técnicas e meios que não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão.

 

Atualmente como a maconha interfere no exercício profissional da Psicologia?

Entendemos que a maconha sempre esteve presente nos espaços de atuação da Psicologia, mas a partir de uma escuta atravessada por valores do proibicionismo e conservadorismo, que entende o uso enquanto patologia ou crime, produzindo e reforçando estigmas, impedindo o acesso dos indivíduos aos serviços, a Psicologia pode estar servir à exclusão social dos usuários de drogas. 

Maconha: Droga, Remédio, Ciência e Cultura

Os debates sobre os usos da maconha tem muitos caminhos e vertentes. Para a Psicologia é importante compreender que a maconha já está inserida no grande mercado da indústria farmacêutica, mas segue como justificativa para violência, preconceito, descriminação e violações de direitos. Assim, considerando o artigo 2°, alínea A, do CEPP, é necessário a ampliação de informações sobre o tema e a construção de estratégias profissionais que considerem a promoção da saúde psicossocial da população, a ciência e a ética. 

Vale a pena ampliar o conhecimento, desconstruindo atitudes obsoletas e ineficazes.