O dia 19 de agosto é celebrado como o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em alusão ao episódio ocorrido no ano de 2004 que ficou conhecido como “Massacre da Sé”, no qual sete pessoas em situação de rua foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na Praça da Sé, na capital paulista. Este fato marca o início da mobilização de pessoas em situação de rua para a construção do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) que vem, desde então, numa luta contínua pelo acesso e pela garantia de direitos básicos constitucionais.
Diante disso, cabe destacar que, em consonância com os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional, cabe ao profissional de psicologia basear o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, ainda, deve atuar visando a promoção de saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades, contribuindo para a eliminação de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Neste sentido, o CRP-RJ, através do Núcleo de Psicologia e Assistência Social, reafirma o compromisso ético-político da Psicologia com a defesa intransigente dos direitos das pessoas em situação de rua, considerando que, historicamente, esta população tem sido alvo de práticas assistencialistas e sofrido uma série de violações aos direitos humanos que prejudicam o acesso às políticas públicas e o exercício da cidadania. Ademais, observamos recentes ataques aos direitos das pessoas em situação de rua – a exemplo da tentativa de implementação da internação compulsória – estratégia que consideramos higienista e violadora de direitos.
Assim, na ocasião da celebração do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, o CRP-RJ reafirma a importância da luta em defesa da justiça social e do exercício pleno da cidadania, visando a superação das situações de risco e vulnerabilidade social, além do reconhecimento das pessoas em situação de rua como sujeitos de direito. Psicologia ética e com compromisso social se faz com direitos humanos!
