O I Seminário Política de Drogas, Saúde Mental e Comunidades Terapêuticas, realizado no auditório 111 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no dia 26 de junho, das 14:00 às 21:00 horas, foi organizado pelo Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Serviço Social e Saúde (NUEPESS), da Universidade Federal Fluminense (UFF), e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (CEPCT/RJ), em parceria com o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ).

A proposta do evento surge mobilizada pelo objetivo de fomentar reflexões coletivas e socializar os resultados parciais da pesquisa interinstitucional “Política de drogas no Estado do Rio de Janeiro”,  por meio do lançamento do livro “Política de Drogas, Saúde Mental e Comunidades Terapêuticas”, organizado pelos pesquisadores do NUEPESS, professores Tathiana Gomes (UFF), Rachel Gouveia (UFRJ), Tiago Braga do Espírito Santo (UERJ) e Juliana Lobo (UFF), o evento contou com auditório lotado e quase 770 inscrições. Destes, destaca-se a participação de diversas parcerias que levaram trabalhadores atentos a temática, trabalhadores, residentes e usuários da Rede de Atenção psicossocial, além de discentes de graduação (em especial Enfermagem, Psicologia e Serviço Social).

Mesa de abertura

A mesa de abertura foi composta pelos integrantes representantes dos organizadores do evento, a saber: Fernanda Prestes, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) e do CEPCT/RJ; Ionara Fernandes, representante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ); Thiago Ignatwoki, do (Comitê Estadual para Prevenção e Combate a Tortura) CEPCT/RJ; Marcella Pinto do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS); Victoria Antonieta Tapia Gutiérrez, conselheira da atual gestão do CRP-RJ; e Tathiana Gomes, assistente social, professora da UFF e pesquisadora  do  NUEPESS.

Fernanda Prestes (OAB/RJ e CEPCT/RJ) abriu o evento agradecendo a presença expressiva do público e falou sobre a nova gestão do CEPCT/RJ. “Fazemos questão dessa gestão ser coletiva com a OAB e CRP-RJ para dialogar e refletir amplamente sobre o tema”.

Seguindo a ordem da mesa, Ionara Fernandes, representante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ), contextualizou como o seminário foi pensado inicialmente concomitante com o  CEPCT/RJ. “A principal função do mecanismo e do comitê é fiscalizar todos os espaços de privação de liberdade do estado e pensar recomendações e articulações políticas que se fazem necessário para incidirmos politicamente e juridicamente no campo das práticas de tortura nesses locais”.

A próxima fala, de Thiago Ignatwoki (CEPCT/RJ), que está como coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e faz parte do grupo de trabalho sobre monitoramento de comunidades terapêuticas, agradeceu ao grande público presente e complementou falando sobre as conquistas que o país vive acerca da saúde mental, tanto nos estudos quanto nos equipamentos. “Vivemos um processo que já foi bastante caracterizado como contra a reforma psiquiátrica e notamos que ele passa por uma sobreposição muito grande de redirecionamento de normas”.

A mesa de abertura seguiu com a assistente social Marcella Pinto, do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS), que falou sobre a composição do CRESS e a preocupação que o Conselho tem com a atuação, o compromisso ético e a liberdade da profissão e também sobre o fazer da(o) profissional e a violação dos direitos humanos  dentro das comunidades terapêuticas. “Tudo isso se torna urgente e devemos pensar sobre tratamentos que presem a redução de danos”.

Representando o CRP-RJ a psicóloga e conselheira da atual gestão Victoria Antonieta Tapia Gutiérrez (CRP 05/20157), também é membro e coordenadora do GT. A psicóloga lembrou que na data do evento, 26 de junho, é registrado o dia internacional de prevenção ao uso e tráfico ilícito de drogas. “A responsabilidade e a luta não é só de quem está presente aqui. É de todos nós!”

Finalizando a mesa, Tathiana Gomes assistente social, professora da UFF e pesquisadora  do  NUEPESS, saudou a todos os presentes, reforçando algumas falas da mesa e destacou “a importância da realização desse seminário que mobilizou mais de setecentas inscrições de pessoas interessadas no debate sobre política de drogas e saúde mental, isso não é trivial e demonstra a importância ético-política da tarefa que temos pela frente”. 

Conferência de AberturaDando sequência ao seminário, a conferência de abertura contou com os membros Patrícia Carlos Magno, defensora pública; e os professores que compõem NUEPESS, a destacar: Tathiana Gomes, assistente social e professora da UFF; Tiago Braga do Espírito Santo, enfermeiro e professor da Faculdade de Enfermagem da UERJ; e Juliana Lobo, assistente social e professora da UFF, organizadores do livro “Política de Drogas, Saúde Mental e Comunidades Terapêuticas”,  lançado no dia do seminário. Para mediação da conferência, Lucas Matos, membro do MEPCT/RJ.

Lucas iniciou as falas da mesa apresentando como o sistema estadual de prevenção e combate a tortura vem se debruçando e atuando nos locais de privação a liberdade e assim também as comunidades terapêuticas. Lucas, ao citar o lançamento do livro “Política de Drogas, Saúde Mental e Comunidades Terapêuticas” destaca que este “traz um aspecto bem específico sobre nossa história, sobre o que é o financiamento das comunidades terapêuticas e como funcionam esses tipos de equipamentos. Precisamos entender do quê estamos falando quando falamos em comunidades terapêuticas.”

Prosseguindo com a mesa, a defensora pública Patrícia trouxe reflexões sobre direitos humanos em sua colaboração no livro e a lógica do proibicionismo. “É importante a articulação entre as entidades para implodir essa causa”, finalizou fazendo uma convocação para a união dos órgãos, grupos, eixos e núcleos que lutam pela causa.

Tathiana Gomes agradeceu o apoio para a publicação da Coletânea  pela CAPES e pela UFF, por meio do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional, do qual faz parte. A leitura está disponível para baixar gratuitamente. A professora também apresentou o trabalho do NUEPESS.

Juliana Lobo elucidou o objetivo da publicação nos campos de política de saúde mental e combate às drogas e apresentou os treze capítulos e autores para as(os) presentes. “É importante destacar que esse livro é fruto de uma pesquisa sobre as comunidades terapêuticas com o intuito também de denunciar essas instituições e nos posicionarmos contra elas.”

Tiago Espírito Santo agradeceu os autores do livro e toda a organização que se foi necessária para publicá-lo. “Eu me perguntava se esse tema fazia sentido, e pela quantidade de pessoas que temos agora no auditório, ele é pertinente”.

Cabe pontuar que o livro é fruto da pesquisa interinstitucional “Políticas Sobre Drogas, Saúde Mental e Comunidades Terapêuticas” entre UERJ, UFF e UFRJ composta pelos docentes Juliana Lobo (UFF Campos), Raquel Gouveia (UFRJ), Tathiana Gomes (UFF Niterói) e Tiago Espírito Santo (UERJ) e que também impulsionou a realização deste seminário.

O terceiro momento do seminário foi a subdivisão de todo o quorum em três salas diferentes para que fossem discutidas e elaboradas propostas, em cada uma delas, sobre os seguintes temas: Orçamento e financiamento público, Intersetorialidade e Perfil da população atendida/interseccionalidade. Após um debate que durou cerca de 1 hora e meia, os participantes retornaram ao auditório 111 para uma plenária que unificou todas as propostas em uma carta aberta que será publicada em breve como produto do seminário. Deste modo, além de realizar discussões, o evento toma um caráter propositivo ao elaborar propostas para as práticas e políticas públicas sobre drogas e saúde mental.

Mesa Política e Perspectivas 

“Política e Perspectivas” foi o tema da última mesa do evento, contendo nela o palestrante Daniel Elia, representante da Secretaria Estadual de Saúde, Flávio Serafini, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial, Tiago Braga do Espírito Santo, enfermeiro, professor e pesquisador da Faculdade de Enfermagem da UERJ, e Tathiana Gomes, assistente social e professora da UFF, na mediação.

Flávio abriu discussão da mesa falando sobre a importância de debater saúde mental e comunidades terapêuticas, e sobre a longa estrada da reforma psiquiátrica no país. “Estamos caminhando para esvaziar os hospitais e acabar com a prática que se sustenta no paradigma de que ‘lugar de louco é no hospício’. Não! Lugar de louco é vivendo sua vida em sociedade com todos os seus direitos garantidos como qualquer outra pessoa.”

Daniel Elia chamou atenção para a longa estrada da atenção psicossocial, da reforma psiquiátrica no Brasil e da construção do saber lidar com esse cuidado. “Nós não precisamos retomar do ponto em que paramos, mas, precisamos retomar os princípios para ser construída a reforma psiquiátrica”.

O próximo palestrante foi Tiago Espírito Santo que agradeceu as pessoas que compareceram ao evento, que estiveram nas mesas e que participaram nos grupos de trabalho. “O evento foi pensado para quem está no fronte, na ponta do atendimento, para trazer de fato o que está acontecendo. Essa organização pôde trazer um pouco mais sobre isso e montar um documento final, que saia de acordo com o que foi discutido nos grupos hoje.”

Finalizando a mesa, Tathiana fez uma síntese com as falas dos palestrantes convidados, destacando pontos de convergência entre elas  e abriu as inscrições para os presentes poderem participar fazendo perguntas à mesa.

Para assistir na íntegra o I Seminário Política de Drogas, Saúde Mental e Comunidades Terapêuticas, acesse o canal oficial no YouTube do CRP-RJ.