Evento organizado pelos quatro Conselhos Regionais de Psicologia do Sudeste, além do CFP, tem o Rio como sede

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP-RJ, em conjunto com os CRPs de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e com o Conselho Federal de Psicologia, realizou nos dias 3 e 4 de março, o “I Seminário Regional de Psicologia e Violência de Estado – Sudeste”, na Universidade Veiga de Almeida, campus Tijuca.

O evento foi um sucesso contabilizando mais de 300 pessoas credenciadas. O auditório teve lotação máxima e houve retransmissão em outra sala para que toda a categoria presente pudesse participar das mesas. 

As discussões versaram sobre a importância de reafirmar a contribuição da Psicologia brasileira nas lutas para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, conforme preconiza o Princípio Fundamental II do Código de Ética Profissional do Psicólogo e da Psicóloga (CFP, 2005).

O Seminário iniciou na tarde do dia 3, com a abertura da mesa institucional com a presença das (os) representantes dos CRPs Viviane Siqueira Martins (CRP 05/32170), conselheira vice-presidenta do CRP-RJ; Liliane Cristina Martins (CRP 04/50845), conselheira vice-presidenta do CRP-MG; Talita Fabiano de Carvalho (CRP 06/71781), conselheira presidenta do CRP-SP; Thiago Pereira Machado (CRP 16/3706), conselheiro presidente do CRP-ES; Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro (CRP16/2644), conselheira do Conselho Federal de Psicologia; e Reivani Chisté Zanotelli Buscacio, coordenadora do curso de Psicologia na Veiga de Almeida.

A vice-presidenta do CRP-RJ, Viviane Martins, abriu o Seminário agradecendo a presença de todos os participantes, representantes do CRPs e dos Movimentos Sociais. Lembrou que o evento foi pensado e construído há bastante tempo, mas que só agora foi possível realizá-lo. “Esse evento é muito importante para a Psicologia na totalidade, pois é um Seminário voltado para a discussão que para gente é muito cara. A Psicologia comemorou 60 anos de regulamentação da profissão no ano passado e ao longo da sua trajetória ela vem construindo sempre esse trabalho voltado para a garantia de direitos humanos. Nós sempre precisamos ressaltar que o pilar da nossa profissão são os direitos humanos. Cabe a nós profissionais de psicologia a manutenção e sempre estarmos atentos a esse processo de garantia de direitos.”

Em seguida foi a vez de Liliane Martins, vice-presidenta do CRP de Minas Gerais, que pontuou a felicidade de fazer parte da construção desse Seminário e salientou que ”o CRP-MG está preparado para contribuir nas construções a serem debatidas no evento “.

A presidenta do CRP-SP, Talita de Carvalho, declarou a emoção “por estar presente no primeiro Seminário em conjunto com outros CRPs da região sudeste, evento esse construído a tanto tempo com muitas mãos. A categoria não faz nenhuma discussão sem os movimentos sociais e sem diálogo com a sociedade. Somos uma categoria ue depende das pessoas e os movimentos sociais nos pautam como precisamos atuar com nosso código de ética para podermos dialogar melhor com a sociedade.”

Thiago Pereira, do CRP-ES, também destacou a importância da discussão do tema violência de estado, pontuando, inclusive, as contribuições, articulações e parceria advindas dos outros CRs, num momento de grande impacto no Estado com o atentado nas escolas de Aracruz/ES.

A conselheira representante do CFP, Maria Carolina Roseiro, ressaltou que o papel de representação de uma instituição não é uma tarefa tranquila e que representar um Conselho que avança nas pautas progressistas, nas quais muitos se omitem “tem um peso enorme, mas com grande satisfação e beleza”.

Encerrando a mesa institucional, Reivani Chisté Zanotelli Buscacio lembrou que é muita responsabilidade estar representando mais uma vez a UVA em um evento promovido pelo CRP-RJ com os demais regionais do Sudeste e agradeceu ao convite. “Todas essas pessoas e esse auditório lotado de psicólogas e estudantes, nos trazem muita energia para poder pensar em todas essas lutas, discussões e diálogos que teremos entre hoje e amanhã.”

Durante todo o evento, movimentos sociais que atuam no contra diferentes formas de violência de estado construíram o seminário em conjunto, participando das mesas de debate e dos grupos de trabalho. 

CONFERÊNCIA DE ABERTURA

Após a mesa institucional, o evento seguiu com a Conferência de Abertura com o tema “Direitos Humanos no Brasil: desafios transversais endereçados à Psicologia Brasileira” e participação de Luís Fernando de Souza Benício (CRP 11/15039) – psicólogo clínico-institucional, mestre e doutor em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Benício é pesquisador do grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violência, Exclusão Social e Subjetivação (VIESES/UFC) e do Instituto OCA, tendo coordenado o campo da pesquisa “Violência armada na cidade de Fortaleza e suas consequências humanitárias” (Instituto OCA e Comitê Internacional da Cruz Vermelha) e a dimensão interventiva da pesquisa “Fortalecimento da rede de prevenção de homicídios na adolescência” (Instituto OCA e Open Society Foundations – OSF). Já atuou, no âmbito da gestão, como apoiador da Política Cearense de Educação Permanente em Saúde (SESA/CE) e participou, como especialista convidado, da elaboração da Referência Técnica para atuação da/o Psicóloga/o nas Políticas Públicas de Segurança, do CREPOP, do Conselho Federal de Psicologia (CFP). 

A mediação ficou a cargo de Lucas Gonzaga do Nascimento (CRP 05/49596) – psicólogo, doutorando em Psicologia (UFF), professor da graduação em Psicologia da Unigranrio e conselheiro do XVII plenário do CRP RJ, onde coordena o Eixo de Violência de Estado e Enfrentamento a Tortura.

Lucas abriu a fala lembrando que Psicologia e direitos humanos não são assuntos separados, que são temas que precisam se manter juntos e que um evento como o Seminário ajuda a manter os temas correlacionados. 

Luís Benício marcou que estar no Rio reativa memórias afetivas, por encontrar pessoas como Céu Cavalcanti (presidenta do CRP-RJ), que esteve tão presente na trajetória acadêmica, principalmente sobre questões de violência. O palestrante trouxe para a conferência reflexões sobre a promoção de Saúde em territórios vulneráveis aos homicídios: determinantes sociais e outros agravos, mapeamento da política de Assistência Social e da política de saúde Básica, a relação violência e saúde, entre outras questões.

Benício apontou que ‘’desde 2015, Fortaleza mapeia um crescimento exponencial de homicídios na adolescência. A capital do Ceará foi considerada uma das capitais que mais mata crianças e adolescentes na faixa de 10 a 19 anos, e 80% dessas pessoas são jovens negros e residentes do que chamamos de Política Nacional de Humanização de Assentamentos Precários, onde não há nenhuma presença das políticas públicas”, contextualizando uma realidade específica de violência de estado, na qual jovens negros e em situação de vulnerabilidade social são os mais atingidos.

Em seguida, Lucas chamou a presidenta do CRP-RJ, Céu Cavalcanti (CRP 05/57816) para fazer uma participação. Ela agradeceu à Comissão organizadora do evento por ter pensado e planejado a reunião de todos os Conselhos do Sudeste. “Pensar em um evento inter-territorial é complexo e nossa comissão junto com os envolvidos dos demais conselhos transformaram esse dia em um evento maravilhoso. Para mim é um tema que me atravessa bastante e muito importante.”

Também foram chamados os representantes do movimentos Fabio Leon do Fórum Grita Baixada, Maria Angélica da Rede de Mães Vítimas de Violência, Marisa Fefferman, Rede de enfrentamento ao genocídio da população preta e periférica, Barbara Tupuniquim da Aldeia Pau Brasil, Fábio Pereira Campos Misael do Grupo Amparar, Fátima Sabará do Movimento de Atingidos por Barragens e Ana Paula Rocha do Bloco Afrokizomba, que fizeram uma breve saudação.

Barbara Tupuniquim ressaltou que por ser uma mulher de pele clara sempre precisou se justificar, ”uma justificativa que a sociedade entende que mulheres indígenas nem sempre são como as que apresentam em livros, filmes e revistas. Que esse apagamento enquanto representatividade e liderança indígena seja resistente.”

A representante do Bloco Afrokizomba, Ana Paula Rocha, lembrou da violência que as mulheres negras sofrem, que são lutas diárias e mencionou que é “cada vez mais é mais normal dormir ao som de tiroteio”, quando esta realidade não deveria ser normalizada em nenhuma circunstância.

Fátima Sabará do Movimento de Atingidos por Barragens salientou que em Minas Gerais além das violências o Estado também tem problemas com barragens e que esse tipo de problema fere os direitos humanos. Reafirmou também que “sem nós, sem os movimentos sociais e os Conselhos, sem as pessoas de bem de verdade que pensam no próximo não teríamos resistido a tantos retrocessos e não poderíamos estar celebrando hoje. Nós precisamos continuar além de governos.”

Fábio Pereira Campos Misael do Grupo Amparar em sua fala apresentou as questões de violência extrema que São Paulo vive e que o evento é o lugar ideal e fundamental para reflexão de outras possibilidades além da prisão para as pessoas privadas de liberdade.

Marisa Fefferman, da Rede de Enfrentamento ao Genocídio da População Preta e Periférica, ficou impressionada com a quantidade de pessoas presentes no Seminário, e salientou que “vê-se aqui pessoas preocupadas com a vida, e isso é determinante e transcende qualquer política.”

Fabio Leon, do Fórum Grita Baixada, agradeceu o convite do CRP-RJ e falou sobre a Baixada Fluminense ser um território tão afetado por todo tipo de violência, quase um “laboratório de violências urbanas e estatais”. Fabio falou também sobre o mapeamento de desaparecimentos forçados que está sendo construído, além do suporte às famílias. “Precisamos pensar em ações concretas de políticas públicas para poder tentar reverter esse tipo de situação.”

Logo após essa participação emocionante de representantes dos movimentos sociais, os Grupos de Trabalhos com os temas Privação de Liberdade, Violências territoriais, ambientais e comunitárias, Guerra às Drogas e antiproibicionismo, Violência de Gênero e Extermínio da Juventude Negra e Periférica, foram montados para o debate das temáticas.

Para assistir na íntegra, as mesas e a conferência, clique aqui https://www.youtube.com/watch?v=pztF9cstGkA

ENCERRAMENTO E ENCAMINHAMENTOS DOS GTS

A manhã de sábado ensolarado do último dia do Seminário trouxe a mesa sobre “Conjuntura Política e Compromisso Social da Psicologia”. A categoria esteve presente em grande número para dar seguimento ao encontro.

 A mesa do dia contou com a representante do CFP Maria Carolina Roseiro; com Lourdes Machado (CRP 04/7090), psicóloga e especialista em Saúde Mental e Direito Sanitário e presidenta do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, coordenadora da Comissão Estadual da Reforma Psiquiátrica de Minas Gerais e conselheira-secretária do CRP-MG; com Cinara Brito de Oliveira, psicóloga (CRP-SP), mestra e doutora em Psicologia Social, integrante do núcleo São Paulo da Abrapso, com atuação em movimentos sociais e coletivos; com Céu Silva Cavalcanti (CRP 05/57816), doutoranda em Psicologia (UFRJ), integrante da Diretoria Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso) e da Articulação Nacional de Psicologues Trans (ANP Trans), além de atual conselheira presidenta do CRP-RJ; e com Stéfani Martins Pereira (CRP 16/2818), mestra em Psicologia Institucional (UFES) com pesquisa na área de gênero, racismo e grupalidades, docente de Psicologia e conselheira no VII plenário do CRP-ES.

O debate também contou com a contribuição de Luana Alves (CRP 06/141243), psicóloga e vereadora de São Paulo, que não pôde comparecer no dia, mas enviou sua participação via vídeo. 

Stéfani Pereira iniciou a mesa pontuando que o debate sobre a violência precisa chegar na “ponta”, onde a psicóloga do equipamento de saúde está acolhendo as (os) usuárias (os) dos serviços. Segundo a psicóloga esta reflexão é de extrema importância, pois muitas vezes as profissionais da ponta estão passando por violências (atravessamentos produzidos a partir de diversos marcadores sociais como gênero, etnia, classe social, religião, entre tantos outros) e acabam por reproduzir essa violência.  Stéfani também ressaltou o quanto “é importante pensarmos no retrocesso que tivemos nos últimos anos, e como cada um dos lugares sofreram com os impactos desse retrocesso. Com o estabelecimento de diálogo como esse aqui, nós conseguimos pensar em retomar um lugar e o espaço de debate, de luta e de visibilização com algumas questões como a Violência de Estado. Mesmo que estando em um momento de reconquista, precisamos lutar contra o que retrocedemos. Precisamos voltar um pouco nesse espaço de luta e ir de encontro a violência que atravessamos’’.

A inconformidade frente aos ataques contra a democracia, além do caos que foi vivido entre os anos de 2020/2021 que para além da pandemia por conta da COVID-19, houve também as ‘pandemias’ de fome e desemprego, foram a base da fala de Lourdes Machado. Ela salientou que “a maior violência de estado que vivemos é a fome. Segundo dados de 2022, 1 milhão de crianças estão desnutridas. Isso é alarmante. Precisamos de políticas públicas que enfrentem este estado”.

Já Cinara Oliveira fez um resgate histórico bastante pertinente, trazendo a Revolta dos Malês, um levante popular  de escravizados africanos (considerado o maior da história do Brasil) que ocorreu durante o Império, em Salvador (Bahia), em 24 de janeiro de 1835, como fundamento para pensar o contexto de violência de estado no presente. Segundo Cinara, “esta revolta do passado pode nos dar ‘pistas’ de como transformar a realidade no presente. Em condições totalmente adversas, o levante popular cria uma possibilidade de transformação da realidade por meio da luta por direitos”.

Encerrado a mesa, a presidenta do CRP-RJ Céu Cavalcanti convocou a todos a refletir que “para entender violência de estado, precisamos entender que o Estado brasileiro é constituído a partir da violência e do genocídio. Quando europeus pisaram nestas terras que hoje são o Rio de Janeiro, a primeira coisa que fizeram foi ‘presentear’ os indígenas nativos com roupas contaminadas com varíola, produzindo um enorme assassinato em massa por meio de uma arma biológica. Essa é a tônica da constituição do Estado brasileiro. Como Cinara já nos mostrou aqui, para analisar o presente, é fundamental pensar a história”. 

Ressaltou que a violência de estado é reprodutora de desigualdade, morte e indiferenças, inclusive falando sobre a história da própria Psicologia, que chegou ao Brasil num contexto de ditadura civil-militar. “A Psicologia enquanto essa ferramenta abstrata que até nós mesmo temos algum grau de dificuldade de definir, produz efeito concreto. Inclusive podemos perceber nitidamente nos discursos de ódio, que afetam as subjetividades e tratam de uma produção de ‘verdades’ sobre o outro, que produzem medo e que por fim produzem vontade de aniquilamento. É necessário entender esses mecanismos para se contrapor contra eles, produzindo outros discursos e narrativas que se traduzem também no efeito concreto”, finalizou.

Em seguida, ocorreu a leitura do documento com os encaminhamentos das discussões feitas nos grupos de trabalho do Seminário, que serão enviados para o CFP, pelos presidentes dos CRPs da região sudeste presentes.

Por fim, foi realizado um ato com a pintura e exposição de faixas produzidas pelas próprias psicólogas reafirmando o compromisso da Psicologia com a transformação social e pela constante luta pelos direitos humanos e pelas políticas públicas.

Para assistir à mesa, a leitura dos encaminhamentos e o encerramento do último dia do Seminário na íntegra, clique aqui.