Entenda o que é o projeto e o que o CRP-RJ mobiliza por ele

No dia 29 de setembro de 2022, na 15ª Mostra Regional de Práticas em psicologia, o CRP-RJ mobilizou psicólogas e psicólogos presentes no evento num Ato em apoio às 30 horas de trabalho para a Psicologia. O Ato reafirmou a importância dessa luta, que vêm de longa data, e que representa a melhoria nas condições de trabalho de mais de 440 mil profissionais da Psicologia em todo o país.

Mas, você, psicóloga (o), sabe o pelo que a campanha das 30 horas luta?

Essa campanha, que iniciou antes de 2008, pretende conseguir a redução, a nível nacional, da carga horária de trabalho de psicólogas e psicólogos para 30 horas semanais, sem redução salarial. Algumas profissões, como a nossa, possuem particularidades que fazem da redução da jornada de trabalho uma necessidade para assegurar e proteger a saúde física e mental de suas trabalhadoras (es). As (os) profissionais da Psicologia tem contato cotidiano, nas mais diversas áreas de atuação, com conteúdos de ordem emocional tais como estresse, ansiedades, luto, morte, depressão, agressividade, compulsões, transtornos, dificuldades de aprendizagem, dentre muitos outros, que demandam extrema atenção e cuidado. É inerente à profissão tais demandas, o que não obstante minimiza seus efeitos sobre as trabalhadoras e trabalhadores.

Além disso, a jornada de trabalho de até 30 horas para a categoria já é prevista na legislação de parte considerável de municípios e estados brasileiros, sendo imprescindível, portanto, a uniformização das legislações e a equiparação com outras categorias profissionais da área da Saúde que já conquistaram tal jornada laboral.

Diante desta realidade, o Sistema Conselhos de Psicologia há muito se engajou na luta pela redução da jornada, se articulando politicamente para que esse objetivo seja alcançado. Essa luta faz parte da defesa da saúde como direito universal e articula-se com a defesa de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), representando avanços no cuidado e na assistência à população.

É um avanço social ter profissionais com condições de trabalho adequadas e que podem prestar bom serviço à população necessitada.

Atualmente, o Projeto de Lei 1214/2019 – conhecido como PL das 30 Horas da Psicologia – foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados e agora aguarda apreciação nas Comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para avançar a tramitação do PL e garantir a votação da proposta, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em colaboração com os Conselhos Regionais (CRPs) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), tem estado atuante constantemente e historicamente junto a parlamentares, não se deixando esmorecer durante todo esse tempo.

É por acreditar na absoluta necessidade desta causa, não só para a categoria profissional, mas para garantir o serviço de qualidade à população, que o CRP-RJ está junto com os outros Regionais e com o Conselho Federal de Psicologia, nesta campanha.

Mobilizar a categoria e a sociedade também é fundamental para avançar na luta por uma jornada de trabalho adequada para psicólogas e psicólogos.

Juntas (os) avançaremos na garantia de direitos às (os) trabalhadoras (es) da Psicologia, bem como na garantia de uma Saúde plena e realmente universal, que cuide de quem cuida.

HISTÓRICO

A redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais começou em 2008 com o PL3338/2008, vetado pelo presidente da república em 2014, com veto mantido em 2015, pelo Congresso Nacional.

Neste mesmo ano, 2015, com algumas mudanças na redação o projeto é reapresentado: o PL 769/2015.

Em março de 2019, o PL 1214/2019 é protocolado acrescentando artigo, que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho, à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que “Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”. Este é o PL que atualmente aguarda tramitação nas Comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição, Justiça e Cidadania.