O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP-RJ, por meio da Comissão Regional de Psicologia e Políticas Públicas – CRPPP – Controle Social, lançou a Cartilha “Orientações para Representações do CRP-05 no Controle Social”, documento que visa promover maior qualificação das representações nos Conselhos de Direito e de políticas públicas.
O CRP-RJ possui cadeira em diversos conselhos e entidades do Controle Social e suas representantes nestas instâncias devem estar bem alinhadas com as diretrizes do Conselho e da Psicologia, enquanto ciência e profissão.
A importância destas representações se dá, justamente, pelo fato de que a Psicologia está presente em todas as políticas públicas existentes, e as instituições e movimentos que exercem o Controle Social têm o papel fundamental de construir as políticas públicas, fiscalizar o funcionamento delas e verificar se o investimento público está de acordo com as demandas da sociedade.
“A atuação da colaboradora nos conselhos de direito e políticas públicas deverá se pautar nos princípios éticos, regulamentados pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo (2005), e nas diretrizes do Sistema Conselhos. Enquanto representante do CRP05 no conselho de direito ou de política pública em questão, a colaboradora representa toda a categoria profissional naquele espaço e deve atuar para que as discussões e decisões reflitam um posicionamento ético e político de afirmação do compromisso social da Psicologia”, conforme consta na página 9 da cartilha, que buscou sintetizar as informações importantes para quem atua como representante do CRP05 nos conselhos de direito e políticas públicas.
Na página 5 do documento, podemos entender melhor que “a representante do CRP05 nos conselhos de direito e políticas públicas estará diretamente vinculada à Comissão Regional de Psicologia e Políticas Públicas (CRPPP), cuja conselheira coordenadora do Controle Social é a Conceição Gama. Para além da CRPPP, cada representante deverá participar das reuniões da subsede de abrangência do município que atua, assim como do núcleo ou eixo referente ao tema do conselho de direito ou de política pública em questão”.
E jamais deve-se perder de vista o que ressalta a cartilha em sua última página: “O CRP-05 considera que o controle social tem extrema importância para garantir que as políticas atendam às necessidades prioritárias da população, para melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços e também para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”.
Quer entender mais sobre a atuação da Psicologia nas políticas públicas e no Controle Social? Clique aqui e assista o vídeo.
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