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Mudança de Responsabilidade Técnica
É dever do responsável técnico comunicar ao CRP-RJ seu desligamento da função ou o seu afastamento da Pessoa Jurídica por meio do formulário de Declaração de Desligamento de Responsável Técnico e, se for o caso de não ter outra (o) profissional atuando no local, o Termo de Lacre.
Quando houver mudança na responsabilidade técnica, a PJ inscrita no CRP-RJ deve informar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do desligamento da (o) responsável anterior, o nome e o registro profissional da (o) psicóloga (o) que assumirá a função.
O requerimento de Mudança de Responsabilidade Técnica deve ser feito de forma online através do link:
https://cfpservicos.brctotal.com/crp05_servicosonline/AreaInscrito/Login/Login.aspx
Encaminhando as Documentações de forma legível :
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Declaração da PJ informando o nome e registro da (o) nova (o) responsável técnica (o) e o desligamento da (o) antiga (o)
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Termo de Responsabilidade Técnica, devidamente preenchido e assinado pela (o) psicóloga (o) indicada (o) para a função, constando reconhecimento de firma por verdadeiro da assinatura
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Declaração de nada consta da (o) psicóloga (o) indicada (o) como Responsável Técnica (o), que ateste sua regularidade perante o Regional
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Cópia simples do comprovante de vínculo de trabalho da (o)(s) responsável(eis) técnica (o)(s), por meio dos seguintes
documentos (carteira de trabalho, contrato de prestação de
serviços, termo de adesão ao trabalho voluntário ou documento
constitutivo da empresa, quando sócio) -
Última alteração contratual registrada da PJ
Em caso de dúvidas, envie e-mail para: [email protected]